ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A ÁGUA: A NECESSIDADE DE UM REDIMENSIONAMENTO DIANTE DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA
Palavras-chave:
Água, Sujeito de Direito, Legislação brasileira, Direito da NaturezaResumo
A preservação da água não se exaure como simples objeto de manutenção à vida das presentes e futuras gerações. Os destinatários de seus benefícios não podem ser apenas os seres humanos, mas a esses cabe a responsabilidade, o cuidado, a administração e distribuição para que todos os seres vivos possam usufruir de seus benefícios e exista vida em abundância. Por esse motivo, esta pesquisa tem como Objetivo Geral analisar a tutela jurídica da água no Brasil e a necessidade de um redimensionamento de seu tratamento, especialmente se, a partir da visão Sul-Americana, essa for considerada “sujeito” ao invés de “objeto”. Nessa linha de pensamento, é necessário identificar água como parceira ao desenvolvimento de toda a biodiversidade abrigada na Terra. Essa é a preocupação dos Direitos da Natureza que, se comparado à Legislação brasileira sobre Direito Ambiental, inova a dimensão jurídica para além da postura antropocêntricaDownloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.