FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE HÍDRICA
Palavras-chave:
Recurso Hídrico. Adaptação. Serviço Ecossistêmico. Direito Fundamental.Resumo
A crise hídrica, que afeta o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direciona ao estudo de suas principais causas, consequências e formas de adaptação. Os efeitos típicos da mudança climática, juntamente com o desrespeito à legislação ambiental, sobretudo em relação às áreas de relevante valor ecológico e ocupações irregulares do solo, são apontados como algumas das principais causas da crise. Dentre as principais consequências do errôneo manejo e gestão dos recursos hídricos estão a falta de água para o abastecimento das necessidades básicas da população, e a ausência de estruturas naturais de proteção diante do excesso de água, no caso de alto volume pluviométrico. Os recentes eventos de seca e inundação em solo brasileiro alertam para quão catastrófica pode ser a situação no futuro. Por essa razão, o estudo e a implementação de medidas para a redução das vulnerabilidades e promoção da resiliência dos recursos hídricos é medida que se impõe. O presente artigo pretende demonstrar de que forma e sob que fundamentos o Direito (sob a perspectiva legislativa e decisional) tem desempenhado seu papel na manutenção e recuperação das infraestruturas verdes de proteção, com destaque para modalidade ciliar, ripária, ripícola ou ribeirinha. A adaptação com base nos serviços ecossistêmicos aparece como estratégia política e jurídica viável e eficaz tanto para o enfrentamento de momentos de crise, quanto para a construção de um futuro resiliente para os recursos hídricos. O presente artigo adotou o método de abordagem indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
