FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE HÍDRICA

Abstract

A crise hídrica, que afeta o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direciona ao estudo de suas principais causas, consequências e formas de adaptação. Os efeitos típicos da mudança climática, juntamente com o desrespeito à legislação ambiental, sobretudo em relação às áreas de relevante valor ecológico e ocupações irregulares do solo, são apontados como algumas das principais causas da crise. Dentre as principais consequências do errôneo manejo e gestão dos recursos hídricos estão a falta de água para o abastecimento das necessidades básicas da população, e a ausência de estruturas naturais de proteção diante do excesso de água, no caso de alto volume pluviométrico. Os recentes eventos de seca e inundação em solo brasileiro alertam para quão catastrófica pode ser a situação no futuro. Por essa razão, o estudo e a implementação de medidas para a redução das vulnerabilidades e promoção da resiliência dos recursos hídricos é medida que se impõe. O presente artigo pretende demonstrar de que forma e sob que fundamentos o Direito (sob a perspectiva legislativa e decisional) tem desempenhado seu papel na manutenção e recuperação das infraestruturas verdes de proteção, com destaque para modalidade ciliar, ripária, ripícola ou ribeirinha. A adaptação com base nos serviços ecossistêmicos aparece como estratégia política e jurídica viável e eficaz tanto para o enfrentamento de momentos de crise, quanto para a construção de um futuro resiliente para os recursos hídricos.  O presente artigo adotou o método de abordagem indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.