DIREITO PENAL FRANCÊS: UMA ABORDAGEM DESCRITIVA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS

Resumo

A preocupação com a sedimentação da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil fez com que, na pesquisa, fosse buscada a origem inspiradora do assunto na legislação francesa, acerca da qual foi exposta a contextualização histórica e de política criminal que conduziram à adoção dessa ordem de responsabilização. A inserção do direito penal nas tormentosas questões demandadas pela sociedade do risco passou a exigir a responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal, mesmo porque, por meio dela, podem ser empreendidos danos em grande escala a bens jurídicos penalmente significantes. Para a confirmação da hipótese de que responsabilidade da pessoa jurídica é tema de grande relevância e utilidade, foram externadas, ainda que de forma limitada à extensão do artigo, considerações sobre a natureza da pessoa jurídica, a legislação brasileira e comparada sobre o tema, além, é claro, da exposição do tema no direito francês, que serviu de base à pesquisa teórica empreendida.