A PROTEÇÃO ECOLÓGICA E A GARANTIA DE IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL – ANÁLISE DE PRECEDENTE JUDICIAL

Autores

  • BEATRIZ SOUZA COSTA Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Ricardo Ferreira Barouch Escola Superior Dom Helder Câmara

Palavras-chave:

Cidadania, participação social, solidariedade obrigacional, defesa do meio ambiente, dano ambiental, prescrição.

Resumo

A defesa do meio ambiente se funda na participação da sociedade e na solidariedade obrigacional, que vincula o cidadão e o poder público. De outro lado, a ocorrência do dano ambiental representa a quebra dessa ordem constitucional e os seus efeitos haverão de atingir a todos indistintamente, embora a distinção entre dano ambiental coletivo e individual. Assim, parece incorreta a posição do Superior Tribunal de Justiça que impõe a prescrição em face de danos ambientais individuais, pois faz distinção onde a Constituição não ousou fazer e, ademais, dificulta a satisfação da obrigação que todos têm de defender o meio ambiente. Utiliza-se o método lógico-dedutivo, partindo-se da premissa de que a cidadania e solidariedade obrigam a participação do cidadão na concreção da proteção ecológica e, portanto, a prescrição não pode ser obstáculo para que essa tarefa seja fielmente cumprida. Ao final, chega-se a uma conclusão sobre a investigação levada cabo.

Biografia do Autor

BEATRIZ SOUZA COSTA, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-Doutora pela na Universidade de Castilla-La Mancha na Espanha. Professora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e sua Pró-Reitora de Pesquisa

Ricardo Ferreira Barouch, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado

Professor universitário

Pós-graduado em Direito Público pela UGF

Mestrando em Direito Ambiental pela ESDHC

Vogal da JUCEMG

Publicado

29-04-2021

Como Citar

COSTA, B. S., & Barouch, R. F. (2021). A PROTEÇÃO ECOLÓGICA E A GARANTIA DE IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL – ANÁLISE DE PRECEDENTE JUDICIAL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6887

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