A JURISDIÇÃO HESITANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.10Palavras-chave:
competências, jurisdição, jurisprudência, licenciamento ambiental, Supremo Tribunal FederalResumo
Nos últimos 30 anos, diversas modificações legislativas vêm ocorrendo no licenciamento ambiental em nível nacional, regional e local. Porém, no avanço dessas modificações, muitas vezes há um entrechoque entre os entes federados, os quais não se deparam com fronteiras muito bem definidas no que se refere aos limites legais impostos para exercício de suas competências. O STF, ao enfrentar os dissensos tem-se mostrado pouco resolutivo, em pouco ou nada contribuindo para a construção de contornos mais claros sobre a questão. Neste estudo, analisou-se as últimas decisões paradoxais do STF sobre o tema, propondo-se, ao final, parâmetros sugestivos para um melhor equacionamento. Os métodos de pesquisas adotados foram o indutivo e o jurídico-propositivo, com pesquisa descritiva e qualitativa. Como marco teórico, adota-se a doutrina de Sánchez (2020).
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.