A JURISDIÇÃO HESITANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Daniel dos Santos Gonçalves; Beatriz Souza Costa

doi:10.18226/22370021.v12.n3.10

A JURISDIÇÃO HESITANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Autores

Daniel dos Santos Gonçalves Escola Superior Dom Helder Câmara
Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.10

Palavras-chave:

competências, jurisdição, jurisprudência, licenciamento ambiental, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Nos últimos 30 anos, diversas modificações legislativas vêm ocorrendo no licenciamento ambiental em nível nacional, regional e local. Porém, no avanço dessas modificações, muitas vezes há um entrechoque entre os entes federados, os quais não se deparam com fronteiras muito bem definidas no que se refere aos limites legais impostos para exercício de suas competências. O STF, ao enfrentar os dissensos tem-se mostrado pouco resolutivo, em pouco ou nada contribuindo para a construção de contornos mais claros sobre a questão. Neste estudo, analisou-se as últimas decisões paradoxais do STF sobre o tema, propondo-se, ao final, parâmetros sugestivos para um melhor equacionamento. Os métodos de pesquisas adotados foram o indutivo e o jurídico-propositivo, com pesquisa descritiva e qualitativa. Como marco teórico, adota-se a doutrina de Sánchez (2020).

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Biografia do Autor

Daniel dos Santos Gonçalves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Av. Impactos Ambientais pelo Uni-BH. Especialista em Direito Público Aplicado pela EBRADI. MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Bacharel em Direito pelo Uni-BH. Engenheiro Metalurgista pela UFOP.

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutora em Castilla-La Mancha/Espanha. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Professora na Pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e Pró- reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

05-04-2023

Como Citar

Gonçalves, D. dos S., & Costa, B. S. (2023). A JURISDIÇÃO HESITANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(3). https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.10

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Edição

v. 12 n. 3 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 3 | ago./dez. 2022

Seção

Artigos Inéditos

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