Setor Eólico: Impactos Ambientais Negativos e Ordenamento Jurídico Ambiental em Nível Federal
Palabras clave:
Meio ambiente, Legislação ambiental federal, Setor eólicoResumen
O presente trabalho teve como objetivo geral realizar estudos dos impactos ambientais provocados pelo setor eólico e refletir se o ordenamento jurídico ambiental brasileiro na esfera federal tem sido satisfatório na precaução, prevenção e mitigação dos danos e na recuperação do meio ambiente atingido por esta atividade econômica. Os resultados obtidos nos estudos dos impactos ambientais negativos permitiram revelar que o setor eólico é capaz de provocar danos na atmosfera, no solo, na água, na fauna, na flora e na saúde e bem estar da população humana. Constatou-se também que são poucas as leis de proteção ambiental direcionadas diretamente ao setor eólico e que as mesmas não abrangem todas as etapas do processo produtivo.A partir dos resultados obtidos, se concluiu que os problemas na regulamentação ambiental do setor podem comprometer a qualidade ambiental, sendo, portanto, necessário dirimir as omissões e fragilidades da legislação vigente.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.03
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
