ESTUDOS sobre a legislação ambiental do setor carbonífero com foco no sul de Santa Catarina
Palavras-chave:
Mineração de carvão. Impactos ambientais. Legislação ambiental. Região sul de Santa Catarina.Resumo
O presente trabalho teve como objetivo geral efetuar estudos do ordenamento jurídico ambiental relacionado ao setor carbonífero, tendo como foco o sul do Estado de Santa Catarina, bem como os impactos ambientais negativos provocados por esta atividade econômica. Os resultados obtidos permitem constatar que a atividade carbonífera tem provocado impactos negativos no meio abiótico, biótico e na saúde humana. Foi observada a existência de poucas leis de proteção ambiental direcionadas diretamente para esta atividade, além da omissão, não disponibilização e contradição. Constatou-se também que a legislação existente não engloba todas as etapas envolvidas na atividade carbonífera. Conclui-se que os problemas relacionados às leis ambientais que regulam o setor carbonífero podem comprometer o processo de prevenção e precaução de impactos sobre o meio ambiente e os mecanismos de fiscalização. Estratégias como a criação e disponibilização de normas ambientais mais específicas, integradas e orientadas para o setor carbonífero nos níveis federal, estadual e, principalmente, voltadas aos municípios da região sul catarinense, poderiam contribuir para a proteção do meio ambiente
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Publicado
2020-12-10
Como Citar
Ledra Turnes, N., & Geremias, R. (2020). ESTUDOS sobre a legislação ambiental do setor carbonífero com foco no sul de Santa Catarina. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9448
Edição
Seção
ARTIGOS
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