DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO EÓLICO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Autores

  • Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz Universidade Federal do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0003-2270-5522
  • Francisca de Souza Miller Professora titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Palavras-chave:

licenciamento ambiental, audiência pública, participação popular

Resumo

Inserido na Política Nacional de Meio Ambiente como elemento garantidor dos direitos difusos, o instrumento do licenciamento ambiental está previsto em diversas normas de forma esparsa, sendo a audiência pública uma das condições obrigatórias em certos casos. Considerando que a participação popular é sustentáculo da democracia, o propósito do presente trabalho é analisar, a partir dos discursos de moradores da comunidade de Morro dos Martins, município de São Miguel do Gostoso-RN, se o processo de licenciamento de um empreendimento de energia eólica realizado no ano de 2010 pelo órgão ambiental estadual levou em consideração a opinião da população. Como parâmetro foi utilizado a escala de participação de Arnstein (1969), chegando-se à conclusão de que as audiências públicas se tratam de formalidades apenas simbólicas, tendo em vista que não se propõem a distribuir o poder de decisão àquele diretamente afetado pelo processo.

Biografia do Autor

Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Mestrando pelo Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Francisca de Souza Miller, Professora titular do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil.

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Publicado

2018-06-05

Como Citar

Queiroz, I. N. L. F. de, & Miller, F. de S. (2018). DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO EÓLICO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(1), 265–286. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4817

Edição

v. 8 n. 1 (2018): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Abr. 2018

Seção

ARTIGOS

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