MEIO AMBIENTE E PAISAGEM URBANA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EXTERNA E POLUIÇÃO VISUAL
Palabras clave:
meio ambiente, paisagem urbano, poluiçãoResumen
O desenvolvimento do tema proposto visa analisar criticamente as disposições legais, doutrinárias e acórdão a cerca dos conceitos e entendimentos do meio ambiente urbano. Especificamente, o trabalho irá traçar todas as linhas doutrinárias, conceituais e legais que avançaram no direito ambiental e que permitirão a adequação das normas jurídicas à evolução mais congruente com a realidade social e urbana. Com tais considerações e detida análise, ficará patente a competência das municipalidades para legislar sobre o âmbito econômico da publicidade e da propaganda cuja matéria está ligada ao meio ambiente e ao urbanismo, sobre os quais o município está autorizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Descargas
Publicado
2013-03-23
Cómo citar
Portella, M. O. (2013). MEIO AMBIENTE E PAISAGEM URBANA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EXTERNA E POLUIÇÃO VISUAL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 3(2). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2669
Número
Sección
ARTIGOS
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
