POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.06Palavras-chave:
A3P, gestão pública ambiental, política nacional de resíduos sólidosResumo
O artigo estuda a relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e suas diretrizes no que concerne ao descarte de resíduos sólidos (RS). Foca o estudo no que vem a ser RS, analisa a PNRS e compreende a estrutura da A3P, a fim de responder ao problema gerador da pesquisa: “Considerando as diretrizes da PNRS como o manejo e descarte de RS está previsto na A3P?”. É uma pesquisa descritiva, baseada no método dedutivo. Utiliza as abordagens qualitativa e quantitativa, com coleta de dados em documentos e meios bibliográfico. Conclui que o manejo e o descarte de RS estão previstos na A3P diretamente nas ações que abrangem os princípios dos 5’Rs e o gerenciamento de RS.Downloads
Referências
ALMEIDA, A. J.; BRANDÃO, V. S.; PEDROSA, A. J. F.. A agenda ambiental na administração pública (A3P) versus políticas socioambientais no Brasil: caracterização e desafios. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 8, n. 1, p. 236-254, 2017. DOI: http://doi.org/10.6008/SPC2179-684X.2017.001.0018
ANDREOLI, Cleverson V. et al. Resíduos sólidos: origem, classificação e soluções para a destinação final adequada. In: ANDREOLI, Cleverson V.; TORRES, Patrícia Lupion (orgs.). Complexidade: redes e conexões do ser sustentável. Curitiba: SENAR 2014, p. 531-552. Disponível em: http://www.agrinho.com.br/site/wp-content/uploads/2014/09/32_Residuos-solidos.pdf. Acesso em: 19 nov. 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS (ABRELPE). Panorama dos Resíduos sólidos no Brasil 2018/2019. Disponível em: http://abrelpe.org.br/download-panorama-2018-2019. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Brasília, DF, 1993. Normas para licitações e contratos da Administração Pública. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Brasília, DF, 1998. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda Ambiental na administração pública. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/wp-content/uploads/Biblioteca/Documentos/Cartilha-formato-Web.pdf. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Curso de Capacitação Sustentabilidade na Administração Pública. Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/wp-content/uploads/Biblioteca/Documentos/Apostila-Curso-A3P-2013_.pdf /. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Instrumento de Responsabilidade Socioambiental na Administração Pública. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://protegeer.gov.br/biblioteca/publicacoes/gestao-integrada-de-rsu/51-plano-de-gerenciamento-de-residuos-solidos-instrumento-de-responsabilidade-socioambiental-na-administracao-publica Acesso em: 19 nov. 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portaria nº 28, de 19 de fevereiro de 2018. Institui o Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública – Programa A3P. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 34, p. 37, 20 fev. 2018.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Eixos Temáticos (A3P). Brasília, DF, 2020a. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/eixos-tematicos/. Acesso em: 13 nov. 2020.BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. O que é? Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Brasília, DF, 2020b. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/o-que-e/. Acesso em: 13 nov. 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Rede A3P. Brasília, DF, 2020c. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/rede-a3p/. Acesso em: 12 nov. 2020.CINQUETTI, Heloisa Sisla. Lixo, resíduos sólidos e reciclagem: uma análise comparativa de recursos didáticos. Educ. rev., Curitiba, n. 23, p. 307-333, jun. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602004000100018&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 4 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.344 .
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 11. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
GODECKE, Marcos Vinicius; HARB NAIME, Roberto, FIGUEIREDO, João Alcione Sganderla. O Consumismo e a Geração de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, v. 8, n. 8, p. 1700-1712, set./dez. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reget/article/view/6380/pdf. acesso em: 13 nov. 2020.
JACOBI, Pedro Roberto; BESEN, Gina Rizpah. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade. Estud. av., São Paulo, v. 25, n. 71, p. 135-158, abr. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142011000100010&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 4 fev. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142011000100010
JULIATTO, Dante Luiz; CALVO, Milena Juarez; CARDOSO, Thaianna Elpídio. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Instituições Públicas de Ensino Superior. Revista Gestão Universitária na América Latina – GUAL, v. 4, p. 170-193, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1983-4535.2011v4n3p170. Acesso em: 22 set. 2020.
LINHARES MAIA, Hérika Juliana et al. Política Nacional de resíduos Sólidos: um marco na legislação ambiental brasileira. POLÊM!CA, [s.l.], v. 13, n. 1, p. 1070-1080, fev. 2014. ISSN 1676-0727. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/polemica/article/view/9636/7561. Acesso em: 10 abr. 2020. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2006.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Princípios da política nacional de resíduos sólidos. Revista do Tribunal Regional Federal1, Região, v. 24, p. 25-33, 2012. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16037203.pdf. Acesso em: 07 abr. 2020. MAROTTI, Ana Cristina Bagatini; FIORINI-PEREIRA, Gisele Sant’Ana; PUGLIESI, Erica. Questões Contemporâneas na Gestão Pública de Resíduos Sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos. Revista de Políticas Públicas da UFMA, v. 21, p. 339-364, 2017. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6192. Acesso em: 14 nov. 2020.
Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 12, n. 03, ago./dez. 2022MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 7. ed. rev., ampl. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
OKUDA, Bianca Santini Marques; BONETTO, Nelson. Resíduos sólidos:conceito de educação ambiental e empreendimentos de lazer. Centro de Pós-Graduação Oswaldo Cruz, 2010. Disponível em: http:// www.crbiodigital.com.br/portal?txt=31773839. Acesso em: 19 nov. 2020.
OLIVEIRA FILHO, Raimundo. Aquisições públicas com participação democrática como garantia de sustentabilidade e efetivação de governança pública e exercício de soberania popular. 2018. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) – Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Itajaí, 2018.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.ROCHA, Suyene Monteiro da; ROCHA, Renata Rodrigues de Castro; BIAZOTTO, Pedro Donizete; LEITE, André Henrique Oliveira. Sustentabilidade na administração pública. Revista ESMAT, v. 8, n. 11, p. 105-120, 20 fev. 2017. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/125. Acesso em: 15 ago. 2020.
ROCHA, Suyene Monteiro da; ROCHA, Renata Rodrigues de Castro; LUSTOSA, Kárita Barros. Política brasileira de resíduos sólidos: reflexões sobre a geração de resíduos e sua gestão no município de Palmas-TO. Revista ESMAT, v. 9, n. 13, p. 29-44, 19 dez. 2017. Disponível em: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/189. Acesso em: 1º nov. 2020.
SACHS, Inacy. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.
SÃO PAULO. Prefeitura Municipal. Secretaria de Serviços. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, 2014. Disponível em: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2020/03/PGIRS-2014.pdf. Acesso em: 22 nov. 2020.
SILVA, Leonardo Rabelo de Matos; MATOS, Erica Tavares Amaral Rabelo de; FISCILETTI, Rosana Marina de Seta. Resíduo sólido ontem e hoje: evolução histórica dos resíduos sólidos na legislação ambiental brasileira. Amazon’s Research and Environmental Law, v. 5, n. 2, 30 dez. 2017. Disponível em: http://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/249. Acesso em: 5 nov. 2020.
SILVA, Rodrigo Zouain. Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro. Veredas do Direito, v. 9, p. 58-87, 2012. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/238 Acesso em: 24 set. 2020.
SILVA, Saionara da. et al. Os 5 r’s da sustentabilidade. In: SEMINÁRIO DE JOVENS PESQUISADORES EM ECONOMIA & DESENVOLVIMENTO, 4., 2017, Santa Maria. Anais [...]. Santa Maria: UFSM, 2017. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:xw9GO4Vb5c8J:coral.ufsm.br/seminarioeconomia/images/anais_2017/OS_5_RS_DA_SUSTENTABILIDADE_OS_5_RS_DA_SUSTENTABILIDADE_OS_5_RS_DA_SUSTENTABILIDADE_OS_5_RS_DA_SUSTENTABILIDADE_OS_5_RS_DA_SUSTENTABILIDADE_OS.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 19 nov. 2020.
TONANI, Paula. Responsabilidade Decorrente da Poluição por Resíduos Sólidos. São Paulo: Método, 2011
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.