A responsabilidade ambiental aplicável na remoção de naufrágios

Abstract

A problemática afeta a aplicação da responsabilidade civil e administrativa na ocorrência do naufrágio, enquanto acidente marítimo, representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Portanto, o objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à definição da responsabilidade pela remoção dos cascos naufragados, possibilitando uma maior proteção da área marítima, evitando danos ambientais e pugnado pela manutenção da segurança da navegação. Para tanto, serão analisados os acidentes marítimos, o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva pela remoção dos destroços, nos casos previstos em lei, a responsabilidade administrativa marítima, em sede de Tribunal Marítimo, bem como os possíveis responsáveis considerando, ainda, o espaço marítimo do naufrágio.