DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – ENTRE O DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À LIBERADE DE LOCOMOÇÃO

Resumo

Este artigo analisou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Ação Civil Publica 036677-43.2008.19.0002, especialmente no tocante a ponderação dos princípios do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito a liberdade de locomoção. Analisou também a poluição sonora causada pelo transporte publico coletivo no município de Niterói. Para consecução desse estudo foram consultadas doutrinas, artigos científicos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, legislações infraconstitucionais, conjugando estas fontes com o referido acórdão.