A PROTEÇÃO DO BEM AMBIENTAL A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DA CONSTRUÇÃO DE UMA IDEOLOGIA AMBIENTAL

Abstract

Manter um planeta viável para a continuidade da vida, diante da afirmação do exíguo tempo para a finitude dos recursos naturais revela uma preocupação da atual. Ao mesmo tempo, a omissão dos entes estatais na proteção ambiental, em especial, na floresta amazônica, traduziu-se como pauta de preocupação na busca de soluções para a defesa ambiental. O reconhecimento do bem ambiental como sujeito de direito, em que se atribui personalidade jurídica própria para a natureza, alcançando tal condição no patamar constitucional não demonstrou emprestar a proteção almejada, quando se percebe a omissão dos governantes na realização dessa proteção. Nesse interim, à luz do método hermenêutico, a análise da possibilidade da criação de um estatuto internacional à floresta amazônica mostra-se como um novo modelo de compreensão ambiental, cuja ideologia volta-se à proteção da natureza através da ingerência internacional, relativizando a soberania pátria.