A RACIONALIDADE PENAL E O INCONSCIENTE COLETIVO DE (NÃO) PROTEÇÃO AMBIENTAL SOB A LUPA CRIMINOLÓGICA

Authors

Keywords:

crimes ambientais, bem jurídico-penal, criminologia crítica

Abstract

A Lei nº 9.605/98 propõe-se a cumprir o mandamento constitucional de efetivar a tutela penal das condutas atentatórias ao meio ambiente, no entanto, encerra amplas discussões que perpassam desde a legitimidade do bem jurídico pretendido, e os debates jusfilosóficos que daí decorrem, até o debate criminológico a respeito da eficácia dos processos de criminalização ante a violência da seletividade penal no capitalismo contemporâneo. A proposta deste estudo é deslocar a análise do bem jurídico pretensamente tutelado pela lei de crimes ambientais, para identificar que a efetiva proteção busca tutelar, de fato, a atuação do poder de polícia do Estado a pretexto de proteção do meio ambiente e analisar o processo de criminalização mencionado com a lupa criminológica de base crítica.

Author Biographies

Paulo Victor Leôncio Chaves, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Estudante da Graduação em Direito da UFPI; Voluntário do Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Teresina – Projeto Cajuína, Membro do Núcleo Criminal da Assessoria Técnica em Direitos Humanos Coletivo Antônio Flor e Discente do Programa de Iniciação Científica Voluntária – ICV, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da UFPI.

Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Doutora em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília – UnB, Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, Professora Associada I, vinculada ao Departamento de Ciências Jurídicas e aos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e Gestão Pública, da UFPI.

Published

2021-04-29

How to Cite

Chaves, P. V. L., & Sousa, M. S. R. de. (2021). A RACIONALIDADE PENAL E O INCONSCIENTE COLETIVO DE (NÃO) PROTEÇÃO AMBIENTAL SOB A LUPA CRIMINOLÓGICA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7573

Issue

Vol. 11 No. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021

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ARTIGOS

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