A RACIONALIDADE PENAL E O INCONSCIENTE COLETIVO DE (NÃO) PROTEÇÃO AMBIENTAL SOB A LUPA CRIMINOLÓGICA
Palabras clave:
crimes ambientais, bem jurídico-penal, criminologia críticaResumen
A Lei nº 9.605/98 propõe-se a cumprir o mandamento constitucional de efetivar a tutela penal das condutas atentatórias ao meio ambiente, no entanto, encerra amplas discussões que perpassam desde a legitimidade do bem jurídico pretendido, e os debates jusfilosóficos que daí decorrem, até o debate criminológico a respeito da eficácia dos processos de criminalização ante a violência da seletividade penal no capitalismo contemporâneo. A proposta deste estudo é deslocar a análise do bem jurídico pretensamente tutelado pela lei de crimes ambientais, para identificar que a efetiva proteção busca tutelar, de fato, a atuação do poder de polícia do Estado a pretexto de proteção do meio ambiente e analisar o processo de criminalização mencionado com a lupa criminológica de base crítica.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
