PROTEÇÃO JURÍDICA DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA: O CASO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

Abstract

O presente artigo tem por meta principal discutir a legalidade e alegitimidade de patentes relacionadas ao conhecimento tradicional. Para tal,utilizar-se-á uma ferramenta metodológica pautada na teoria do direito comoidentidade, concebida como uma combinação da teoria do direito comointegridade de Dworkin, da teoria da luta por reconhecimento de Axel Honnethe da proposição teórica de Zenon Bankowski “viver plenamente a lei”.Considerando o referencial teórico estruturante da metodologia, discutem-seas determinações ligadas ao conhecimento tradicional, constantes em tratadosinternacionais, como o Trips e a CBD. Ademais, se apresenta um estudoempírico que sustenta as hipóteses de trabalho e permite ressaltar aimprescindibilidade de proteção do conhecimento tradicional. Por fim, concluise,genericamente, a necessidade de revisão dos acordos internacionaisdiscutidos e, especificamente, a revisão das interpretações sobre o que é oconhecimento tradicional de acordo com as determinações patentárias.