OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS AMBIENTAIS

Autores

  • WILSON STEINMETZ Universidade de Caxias do Sul - UCS.
  • SUZANE GIRONDI CULAU MERLO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

Palavras-chave:

Tutela de Urgência. Código de Processo Civil. Princípio da Precaução. Princípio da Prevenção.

Resumo

O presente estudo analisa a pertinência da aplicação do princípio da precaução e da prevenção como fundamento para concessão de tutela de urgência nos processos que versam sobre matéria ambiental, a fim de refletir sobre sua aplicabilidade segundo os critérios do Código de Processo Civil. Inicialmente, discorre sobre os conceitos do princípio da precaução e da prevenção. Partindo desses conceitos, analisa a tutela de urgência a partir de critérios do CPC/2015, traçando paralelos com a precaução e a prevenção,e tomando por base diferentes visões doutrinárias e jurisprudenciais, para então concluir que, como regra, o princípio da precaução não será aplicável à concessão da tutela de urgência, diferentemente do princípio da prevenção.

Biografia do Autor

WILSON STEINMETZ, Universidade de Caxias do Sul - UCS.

Doutor e Mestre em Direito (UFPR).
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul
e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0519-6201. E-mail: wilson.steinmetz@gmail.com

SUZANE GIRONDI CULAU MERLO, UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Taxista da Capes (Prosup). Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogada.

Publicado

2019-10-31

Como Citar

STEINMETZ, W., & GIRONDI CULAU MERLO, S. (2019). OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS AMBIENTAIS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 9(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7286

Edição

v. 9 n. 1 (2019): Revista Direito Ambiental e Sociedade Jan./Abr.2019

Seção

ARTIGOS

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