Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados: análise da percepção dos pesquisadores de universidades gaúchas públicas e comunitárias sobre as novas exigências legais de acesso e repartição de benefícios

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira; Aírton Guilherme Berger Filho

doi:10.18226/22370021.v14.n2.20

Authors

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira University of Caxias Do Sul https://orcid.org/0000-0002-5210-0316
Aírton Guilherme Berger Filho Federal University of Pampa https://orcid.org/0000-0001-8617-5837

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.20

Keywords:

genetic heritage, associated traditional knowledge, environmental commons, bioeconomy, law and innovation

Abstract

This article, resulting from a research project funded by MCTIC/CNPq, discusses the perceptions of researchers and managers from public and community universities in the state of Rio Grande do Sul regarding the obligations established by Law 13.123/2015, related to Brazilian genetic resources and associated traditional knowledge. The analysis of perception sought to produce useful information to support actions aimed at understanding and complying with the legislation, as well as to broaden the debate on its controversial points, which could contribute to finding operational solutions or even normative reforms. The research was exploratory in relation to its objectives and quantitative-qualitative in terms of its procedures. In the initial phase, a bibliographic and documentary review was conducted, supporting scientific initiation, master’s, and doctoral theses on sensitive points of the law. Subsequently, an online questionnaire was applied to map the perception and positioning of researchers and managers regarding the legal obligations arising from the access and benefit-sharing (ABS) system in Brazil. The interpretation of the responses allowed the identification of different levels of understanding about the goals and requirements of the legislation; communication barriers; divergent opinions between actors; as well as difficulties and impasses arising from the legal text itself. The study suggests that further actions should be taken to disseminate information about access to genetic heritage, associated traditional knowledge, and benefit-sharing, as well as capacity building and guidance for researchers. It also recommends expanding discussion forums for the maturation of SisGen and potential reformulations

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Author Biographies

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, University of Caxias Do Sul

Doutor em Direito (2011) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq), com Estágio Doutorado-Sandwich/CAPES (2010) na Universidade Lusíada (Porto/Portugal). Pós-Doutorado na Elisabeth Haub School of Law, Pace University/NY (2019). Mestre em Direito (2005) pela UFSC (CAPES). Professor Adjunto na UCS com atuação no PPGDIR desde 2012, sendo coautor da Proposta de APCN Doutorado, curso aprovado em 2017. Coordena o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Representante da Área de Ciências Jurídicas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UCS. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Direito e Serviço Social da UCS. Membro Suplente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Caxias do Sul. Membro da Rede do Comum. Membro da Rede Estudos e Saberes em Enrique Leff. Membro do Instituto de Economias Sustentáveis e Direito (IESD). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Teoria do Direito e Ecologia Política.

Aírton Guilherme Berger Filho, Federal University of Pampa

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2001), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2004) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2016). Atualmente é professor da Universidade Federal do Pampa. Tem experiência em Direito Público, atuando principalmente no ensino e na pesquisa em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Internacional.

References

AMARANTE, Caroline Bastos do; RUIVO, Maria de Lourdes Pinheiro. Marco regulatório do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil: Da MP 2186-16 à Lei Federal nº13.123/2015. Revista Espacios. vol. 38, nº 52, 2017, p. 5 e ss.

ALBAGLI, Sarita. Geopolítica da Biodiversidade. Brasília: Edições IBAMA, 1998.

ARAÚJO, Thiago Luiz Rigon de. Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatório da biodiversidade (Lei 13.123/15). Início: 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

AZEVEDO, Cristina Maria do Amaral. A Regulamentação do Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados no Brasil. Biota Neotropica, vol. 5, núm. 1, 2005, p. 1-27.

BRASIL. Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2519.htm. Acesso em 05 jul 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em 29 out. 2024.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.052, de 29 de junho de 2000. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º , 8º , alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em 05 jul 2024.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2186-16.htm. Acesso em 05 jul 2024.

BRASIL. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em 05 jul 2024.

BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acesso em 05 jul 2024.

BRASIL. Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023. Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2 de fevereiro de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em 05 jul 2024.

BERGER FILHO, Airton Guilherme; LOVATTO, P. Exploração e repartição dos recursos genéticos marinhos além das jurisdições nacionais: uma análise à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e à Convenção da Diversidade Biológica. In: I Congresso Internacional sobre o Comum e os Commons, 2019, Caxias do Sul. I Congresso Internacional sobre o Comum e os Commons. Caxias do Sul: Educs, 2019. v. 1. p. 82-83.

BERGER FILHO, Airton Guilherme; MAIA, Bruna Gomes. The inclusion of the digital sequence information (DSI) in the scope of the Nagoya Protocol and its consequences. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 242-257, 2022.

BERGER FILHO, Airton Guilherme; SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. Patrimônio genético ou recursos genéticos? Tratamento conceitual face às normas de acesso e repartição de benefícios. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 10, p. 265-291, 2020.

BNDES. Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/fundos-governamentais/Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB/. Acesso em 11 nov. 2024a.

BNDES. Nota Técnica AF/DEPOL nº 019/2024. Nota de Técnica anual do FNRB - Exercício de 2023. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2024. Disponível em https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/7f060bb4-65ff-41f1-8dde-a75630c656ad/Nota+AF-DEPOL_19_2024+-+Presta%C3%A7%C3%A3o+de+Contas+Anual+FNRB+-+2023.pdf?MOD=AJPERES&CVID=p5d2yca. Acesso em 11 nov. 2024b.

BURGEL, Caroline Ferri; SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. A materialização do direito de representação indígena em defesa própria após 30 anos da Constituição Federal de 1988. In: ARAÚJO, Alana Ramos; TAVEIRA, Alex. (Org.). Direito Ambiental em tempos de crise: estudos em homenagem à professora Belinda Pereira da Cunha. 1ed.Lages: Biosfera, 2021, v. 1, p. 41-80.

COLOMBO, Gerusa. O Estatuto Jurídico do Patrimônio Genético no Brasil: abordagem a partir do paradigma do comum. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira.

EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Editora Técnica: Rosa Miriam de Vasconcelos. Brasília: Embrapa, 2016, p. 13.

FERREIRA, V. F. . Biodiversidade, Lei de Recursos Genéticos e Política Científica (Editorial). Química Nova, Brasil, , v. 23, p. 579 - 579, 24 out. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/qn/a/fxGnLdPFFCbHS8dtPNwCCJw/?lang=pt&format=pdf. Acesso em 05 jul 2024.

GIULIO, G. M.; Aprovação de leis para bioprospecção evidencia influência da mídia nas decisões, 01/2007, Ciência & Cultura,Vol. 1, p.10-11, São Paulo, SP, Brasil, 2007. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v59n1/a05v59n1.pdf. Acesso em 05 jul 2024.

GROSS, Anthony Reginald. Diálogo sobre o Protoloco de Nagoia entre Brasil e União Europeia – Dialogue on the Nagoya Protocol between Brazil and the Eropean Union. Brasília: MMA/SBF, 2013.

KAISER, Mateus Vinicius. Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas: análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do comum. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de Caxias do Sul. Orientador: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira.

MACIEL, Jessica Garcia da Silva Maciel. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira.

MAGNI, Marciana. O Controle de Convencionalidade do Marco Legal da Biodiversidade à luz da Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul. Orientador: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira.

MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; PORRO, Noemi Miyasaka; LIMA DA SILVA, Liana Amin (orgs.). A “nova” Lei nº 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos socioambientais. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV), 2017.

OLY, Carlos Alfredo. Curupira x Biopirataria: O acordo de cooperação técnica entre a BioAmazônia e a Novartis. São Paulo: Pesquisa Fapesp, Ed. 54, junho 2000. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/curupira-x-biopirataria. Acesso em 05 jul 2024.

SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção de Diversidade Biológica. Brasília: MMA, 2014, 42 p.

SILVA, Jennifer Souza da. Biodiversidade Marinha e Exploração dos Recursos Genéticos para além das Jurisdições Nacionais: A Proposta de um Instrumento legalmente vinculante sob a Convenção sobre o Direito do Mar Acerca da Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional. Início: 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Brasil. (Orientador).

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. A Lei nº 13.123/15 na perspectiva dos Novos Direitos e da Epistemologia Jurídico-Ambiental. In: BENJAMIN, Antônio Herman; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Direito e Sustentabilidade na era do antropoceno: retrocesso ambiental, balanço e perspectivas. 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 12º Congresso de Estudantes de graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental. São Paulo: IDPV, 2017.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. Direito dos bens comuns ambientais: apresentação do projeto de pesquisa e a possibilidade de uma teoria do direito ambiental pautada no comum. In: SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; BORGES, Gustavo; WOLKMER, Maria de Fatima Schumacher (Orgs.). O comum, os novos direitos e os processos democráticos emancipatórios. Caxias do Sul: EDUCS, 2019.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; BERGER FILHO, Airton Guilherme; COLOMBO, G. O Patrimônio genético como bem de uso comum do povo: Crítica ao Paradigma da Modernidade. In: SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni; PILATI, José Isaac; VIEIRA, Reginaldo da Silva. (Org.). Republicanismo, cidadania e jurisdição. 1ed.Criciúma: EdiUNESC, 2020, p. 174-204.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; KAISER, Mateus Vinicius; SEBBEN, Vitoria. Princípio de participação no direito ambiental. In: SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; SANTIN, Janaína Rigo. Princípios do direito ambiental: fundamentos, conteúdo e âmbito de aplicação. Caxias do Sul: EDUCS, 2024.

SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da; MAGNI, Marciana; POSSENTI, Letícia C.. A regulação dos conhecimentos tradicionais de origem não identificável na Lei nº 13.123/2015. In: CAMARDELO, Ana Maria Paim; SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni; MACHADO, Vagner Gomes. (Org.). Derechos Humanos y Crisis Ambiental en Iberoamérica: Volumen 2 [digital]. 1ed.Lages/SC: Biosfera, 2020, v. 2, p. 91-127.

OLIVEIRA, Ana Clara Dias de. Manual – Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado. ABIFINA, 2016.

POSSENTI, Letícia Comerlato. Acesso ao conhecimento tradicional de origem não identificável na Lei 13.123/2015: consentimento prévio informado e repartição de benefícios. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade de Caxias do Sul. Orientador: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira.