BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE: LEGAL STRATEGIES, WATER AND LAND IN DISPUTE IN THE PONTAL PROJECT IN THE PERNAMBUCANO SEMI-ARID
as estratégias jurídicas, a água e a terra em disputa no Projeto Pontal no semiárido pernambucano
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.02Keywords:
Parcerias, Projeto de irrigação, Agrohidronegócio, Neoliberalismo, DesenvolvimentoAbstract
This research studied the Pontal irrigation project, in Petrolina, Pernambuco, aiming to understand how the administrative instruments of partnerships between the public power and the private initiative suited the socio-environmental complexity involved in the distribution and management of the irrigated lots. Through the observation of reality, analysis of documents, and bibliographic and jurisprudential surveys, in a qualitative approach, guided by historical and dialectical methods, it became clear that both the public-private partnership and the granting of real right of use regarding the Pontal irrigation project conformed to neoliberal policies and, therefore, failed to succeed. It should be noted that the government's choice to do partnerships for the management of irrigated lots was in line with agri-hydro-business logic, creating an excluding and conflicting institutional arrangement, since nature and man assume a subsidiary role in the face of economic issues.
References
BANCO MUNDIAL. Brazil Irrigated Agriculture in the Brazilian Semi-Arid Region: Social Impacts and Externalities. Main Report. abr. 26. 2004.
BASTOS, P. P. Z. Austeridade para quem? A crise global do capitalismo neoliberal e as alternativas no Brasil. Texto para Discussão. IE/Unicamp, Campinas, n. 257, ago. 2015.
BELIZÁRIO, W.; MORAIS, L. B. V. Alternativas produtivas frente ao agrohidronegócio: agroecologia e a produção de alimentos orgânicos no contexto da região metropolitana de Goiânia. Revista Mirante, Anápolis, v. 10, n. 1, jun., pp. 1-21. 2017.
BESSARIA, D. N. O projeto Pontal pode ser utilizado para realizar a reforma agrária? 2017. Disponível em: https://pontocritico.org/23/09/2017/o-projeto-Pontal-pode-ser-utilizado-para-realizar-reforma-agraria/. Acesso em: 15 nov. 2022.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Nova delimitação do semi-árido brasileiro. Brasília. 2005a.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Relatório Final: Grupo de Trabalho Interministerial para redelimitação do semi-árido nordestino e do polígono das secas. Brasília. 2005b.
BRASIL. Ministério do Planejamento. Sobre o PAC. 2018. Disponível em: http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac. Acesso em: 15 jan. 2018. [página não mais disponível].
BRASIL. 2013. Lei nº. 12.787, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. Diário Oficial – República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 14 de janeiro.
CARTER, M. Origem e consolidação do MST no Rio Grande do Sul. In: CARTER, M. (Org.). Combatendo a desigualdade social: O MST e a Reforma Agrária no Brasil. São Paulo: Editora UNESP. p. 199-235. 2010.
CASTRO, L. T. et al. Modelos organizacionais para parcerias público-privadas na irrigação pública no Brasil. Revista de Administração, São Paulo, v. 48, n. 2, abr./mai./jun., p. 268-280. 2013.
CAVALHEIRO, L. N.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. A.; LYRA, J. F. D. C. Jurisdição Constitucional e sustentabilidade: garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao encontro da sociobiodiversidade brasileira. Revista da Faculdade de Direito UFPR. Curitiba, v. 67, n. 1, p. 9-28, jan. abr. 2022.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Termos de referência. Concessões de Direito Real de Uso. Brasília. 2012.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Elenco de projetos públicos de irrigação. Brasília. 2020. Disponível em: https://www.codevasf.gov.br/linhas-de-negocio/irrigacao/projetos-publicos-de-irrigacao/elenco-de-projetos. Acesso em: 10 jan. 2021.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Processo 59500.000337/06-22. Brasília. 2010a.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Processo 59500.000683/10-97. Brasília. 2010b.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Processo 59500.000933/2014-12. Brasília. 2014.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Processo 59500.000595/12-57. Brasília. 2015.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Relatório – Determinação nº 23, de 24 de março de 2017. Brasília. 2017c.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Edital 34/2017 – Concorrência – Alienação de 37 (trinta e sete) unidades parcelares empresariais para a implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no projeto de irrigação Pontal, localizado no município de Petrolina, Estado de Pernambuco. Brasília. 2017a.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Edital 35/2017 – Concorrência – Seleção de irrigantes para ocupação de 299 unidades parcelares familiares no projeto de irrigação Pontal, localizado no município de Petrolina, estado de Pernambuco. Brasília. 2017b.
CODEFASV. Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Contrato nº 0.061.00/2013 – Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e outras avenças. Brasília: 2013. 2013.
CPRH. Companhia Pernambucana de controle da Poluição Ambiental e de Administração do Recursos Hídricos. Ata da audiência pública do projeto de irrigação Pontal Sul realizada no distrito de Uruas, município de Petrolina. Petrolina. 1996.
DELGADO, G. C. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965 – 2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS. 2012.
DERANI, C. Privatização e serviços públicos: as ações do Estado na Produção Econômica. São Paulo: Editora Max Limonad. 2002.
DIAS, T.; CARIO, S. A. F. Sociedade, desenvolvimento e o papel estratégico do Estado: uma reflexão sobre o surgimento da Governança Pública. Revista Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 35, n. 2, dez. p. 337-362. 2014.
DOURADO, J. A. L. Das terras do Sem Fim aos Territórios do Agrohidronegócio: conflitos por terra e água no vale do São Francisco (BA). 2015, 361f. Tese (Doutorado em Geografia), Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Presidente Prudente. 2015.
DOURADO, J. A. L; THOMAZ JUNIOR, A. Políticas de desenvolvimento territorial, agrohidronegócio e disputas territoriais no semi-árido baiano. p. 1-11. 2014. Disponível em: http://www.estudosdotrabalho.org/texto/gt5/politicas_de_desenvolvimento.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
EVANS, P. Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro: UFRJ. 2004.
EVANS, P. Será Possível uma Globalização Alternativa? Policies & Society, v. 36, n. 2, jun. pp. 271-305. 2008.
FERREIRA, L. C. Inserção do bipolo Petrolina/Juazeiro no agronegócio e a invisibilidade da agricultura familiar perante as políticas públicas: um estudo de caso. Revista Ciênc. Empres. UNIPAR, Umuarama v. 16, n. 2, jul./dez., p. 283-301. 2015.
FLÓREZ-FLÓREZ, J. Los movimientos sociales y la crisis del desarrollismo: una aproximación teórica desde Latinoamérica. 1ª ed. - Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – CLACSO. 2009.
GIDDENS, A. A Terceira Via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record. 2001.
HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. ed. 34 - São Paulo. 2003.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Síntese de Indicadores Sociais. Rio de Janeiro. 2017.
LIMA, F. V. Territorialização do agronegócio e resistência camponesa. Revista Mercator, Fortaleza, v. 15, n. 1, jan./mar., p. 73-86. 2016.
MENDONÇA, M. R. As transformações espaciais no campo e os conflitos pelo acesso à terra e à água: as novas territorialidades do agrohidronegócio em Goiás. Revista Pegada, v. 16, n. especial, mai. pp. 3-15. 2015.
MONTAÑO, C. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez. 2002.
MONTEIRO, J. V. A conjuntura das escolhas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 38, n. 4, jul.-ago. pp. 659-670. 2004.
POLANYI, K. A Grande transformação: as origens de nossa época. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus. 2000 [1944].
POULANTZAS, N. As transformações atuais do Estado, a crise política e a crise do Estado. In: POULANTZAS, N (Org.) O Estado em crise. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1977.
POULANTZAS, N. O Estado, o poder e o socialismo. 4ª ed. São Paulo, Ed. Paz e Terra. 2000.
RIGOTTO, R. M. et al. Perímetros irrigados e direitos violados no Ceará e Rio Grande do Norte: “Por que a água chega e a gente tem que sair?”. Revista Pegada, v. 17, n. 2, dez. p. 122-144. 2016.
ROBERT, W. A.; MENEZES, R. S. DA efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do poder judiciário. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 66, n. 1, p. 169-196, jan./abr. 2021.
ROVER, O. J. Indicações para uma agenda de desenvolvimento rural brasileira no início do século XXI considerando os impactos da globalização. Cadernos de Economia (UNOESC. Impresso), Chapecó, v. 15. 2004.
SILVA, A. A. (trad.). O Estado, os movimentos sociais, o partido (última entrevista com Nicos Poulantzas). Espaços e Debates: revista de estudos regionais e urbanos, São Paulo, ano III, maio/ago. p. 70-79. 1983.
SIQUEIRA, Ruben. A transposição do Rio São Francisco: águas e falácias do desenvolvimento. Comissão Pastoral da Terra (CPT). 10 abr. 2017. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/566590-a-transposicao-do-rio-sao-francisco-aguas-e-falacias-do-desenvolvimento. Acesso em: 10 jan. 2023.
SOUZA, R. A. D. As formas em que se traveste o capital na orem estabelecida para o campo: o caso da irrigação no polo Juazeiro/Petrolina. Revista GeoNordeste, São Cristóvão, Ano XXVII, n. 1, jan./jul., pp. 41-51. 2016.
SOUZA, R. A. D. O Estado e a parceria pública privada no espaço rural. Revista Pegada, v. 16, n. 2, mai., p. 136-153. 2015.
TCU. Tribunal de Contas da União. Relatório do processo TC-009.724/2008-7 – Acompanhamento da PPP na modalidade concessão patrocinada para o projeto de irrigação Pontal. 2008.
TEIXEIRA, M. N. O sertão semiárido. Uma relação de sociedade e natureza numa dinâmica de organização social do espaço. Revista Sociedade e Estado. v. 31, n.º 3, set./dez., p. 769-797. 2016.
THOMAZ JÚNIOR, A. Degradação sistêmica do trabalho no agrohidronegócio no Brasil. Revista Mercator, Fortaleza, v. 16, p. 1-20. 2017.
THOMAZ JÚNIOR, A. O agrohidronegócio no centro das disputas territoriais e de classe no Brasil do século XXI. Revista Campo-território, v. 5, n. 10, ago., p. 92-122. 2010
TRF 5. Tribunal Regional da 5ª região. Processo 0800257-59.2016.4.05.8308. Petrolina. 2016.
TRF 5. Tribunal Regional da 5ª região. Processo 0800420-73.2015.4.05.8308. Petrolina. 2015.
TRF 5. Tribunal Regional da 5ª região. Processo 0800976-07.2017.4.05.8308. Petrolina. 2017.
WOLKMER, A. C. Novos Sujeitos Sociais e a Construção Plural de Direitos. In: TÁRREGA, M. C. V. B.; SCHWENDLER, S. F. (Orgs.). Conflitos Agrários seus sujeitos, seus direitos. Goiânia: Ed. PUC Goiás, p. 285-290. 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Direito Ambiental e Sociedade
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
