Estudo de Impacto de Vizinhança

Abstract

A amplitude que engloba hoje o conceito de ambiente coloca o homeme suas ações como seus elementos integrantes, trazendo a inegável afirmativade que as questões da cidade devem ser consideradas na proteção ao meioambiente para que seja possível assegurar uma sadia qualidade de vida. OEstudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que possibilita essagarantia de proteção aos ambientes natural e artificial, importando na prevençãodo desequilíbrio das cidades tanto no espaço urbano como no rural. Uma questãopolêmica acerca do tema ora estudado é o conflito gerado pelo Projeto de Lei7.265/2002, que prevê a exclusão de templos religiosos do rol dosempreendimentos em que é exigido o EIV, alegando que o culto religioso éatividade livre, garantida constitucionalmente.