A JURISDIÇÃO HESITANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEFINIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Keywords:
competências, jurisdição, jurisprudência, licenciamento ambiental, Supremo Tribunal FederalAbstract
Nos últimos 30 anos, diversas modificações legislativas vêm ocorrendo no licenciamento ambiental em nível nacional, regional e local. Porém, no avanço dessas modificações, muitas vezes há um entrechoque entre os entes federados, os quais não se deparam com fronteiras muito bem definidas no que se refere aos limites legais impostos para exercício de suas competências. O STF, ao enfrentar os dissensos tem-se mostrado pouco resolutivo, em pouco ou nada contribuindo para a construção de contornos mais claros sobre a questão. Neste estudo, analisou-se as últimas decisões paradoxais do STF sobre o tema, propondo-se, ao final, parâmetros sugestivos para um melhor equacionamento. Os métodos de pesquisas adotados foram o indutivo e o jurídico-propositivo, com pesquisa descritiva e qualitativa. Como marco teórico, adota-se a doutrina de Sánchez (2020).
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (ISSN da versão impressa: 2316-8218; ISSN da versão eletrônica: 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendoa autoria do trabalho e a publicação nesta revista.