Proposta de Plano De Ação para a Estruturação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente: Estudo de Caso em um Codema da Região Sul de Minas Gerais

Autores

  • Daiane Fernandes Lahmann Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR
  • Letícia Rodrigues da Fonseca Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR

Palavras-chave:

gestão ambiental municipal, legislação ambiental.

Resumo

Com a descentralização da gestão ambiental por meio da instituição da Política Nacional do Meio Ambiente e com a Constituição de 1988, os municípios se viram obrigados a criarem e estruturarem seus Conselhos Municipais do Meio Ambiente. Todavia, muitos municípios não possuem CODEMA e quando possuem, não estão, de fato, estruturados. Assim, este estudo propõe identificar quais processos precisam ser implementados para promover a estruturação destes órgãos de acordo com a determinação legal. Para isso, realizou-se um estudo de caso único em um CODEMA da Região Sul de Minas Gerais e, por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, elaborou-se um Plano de Ação para a reestruturação deste órgão. Ao final, constatou-se que é necessário o cumprimento de seis requisitos para estruturação de um CODEMA e que a não realização de assembleias é o principal empecilho durante a aplicação deste Plano de Ação.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.09

Biografia do Autor

Daiane Fernandes Lahmann, Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR

Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas Vianna Junior (2009-2013). Mestranda em Sustentabilidade em Recursos Hídricos - UNINCOR (2017- 2019 - TCC defendido e aprovado em 12/09/2019). Especialista em Educação Ambiental - UFLA - Universidade Federal de Lavras (2015/2016). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico - PUC Minas (2016 - 2018). Foi assessora Jurídica da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande -ARPA Rio Grande (2016-2019). Conselheira titular do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde - GD4. Professora do Direito na Escola (OAB-MG - projeto social). Foi professora do IF Sul de Minas campus Três Corações pelo PRONATEC - (2017).

Letícia Rodrigues da Fonseca, Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR

Doutora em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Docente na Universidade Vale do Rio Verde.

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

Lahmann, D. F., & Fonseca, L. R. da. (2022). Proposta de Plano De Ação para a Estruturação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente: Estudo de Caso em um Codema da Região Sul de Minas Gerais. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8346

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022

Seção

ARTIGOS

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