Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados

análise da percepção dos pesquisadores de universidades gaúchas públicas e comunitárias sobre as novas exigências legais de acesso e repartição de benefícios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.20

Palavras-chave:

patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados, bioeconomia, bens comuns ambientais, Direito e inovação

Resumo

Fruto de projeto de pesquisa com financiamento do MCTIC/CNPq, este artigo discute a percepção de pesquisadores e gestores de universidades gaúchas públicas e comunitárias a respeito das obrigações estabelecidas pela Lei 13.123/2015, concernentes ao patrimônio genético (PG) brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados (CTA). A análise de percepção teve como objetivo produzir informações úteis para subsidiar ações voltadas à compreensão e cumprimento da legislação, bem como para ampliar o debate sobre seus pontos controvertidos, que possam contribuir na busca de soluções operacionais ou mesmo em reformas normativas. A pesquisa foi exploratória em relação aos objetivos e quanti-qualitativa quanto aos procedimentos. Na fase inicial, realizou-se levantamento bibliográfico e documental, subsidiando trabalhos de iniciação científica, mestrado e doutorado sobre pontos sensíveis da norma. Posteriormente, aplicou-se questionário online para mapeamento da percepção e do posicionamento de pesquisadores e gestores quanto às obrigações legais decorrentes do sistema de acesso e repartição de benefícios no Brasil (Sistema ABS). A interpretação das respostas permitiu identificar: diferentes níveis de compreensão sobre os objetivos e exigências da legislação; ruídos de comunicação; divergências de opiniões entre os atores; assim como dificuldades e impasses decorrentes do próprio texto legal. Sugere-se mais ações de difusão de informação sobre o acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e a respectiva repartição de benefícios, de capacitação e de orientação aos pesquisadores, bem como ampliação dos fóruns de discussão para amadurecimento do SisGen e eventuais reformulações.

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Biografia do Autor

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Universidade de Caxias do Sul

Doutor em Direito (2011) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq), com Estágio Doutorado-Sandwich/CAPES (2010) na Universidade Lusíada (Porto/Portugal). Pós-Doutorado na Elisabeth Haub School of Law, Pace University/NY (2019). Mestre em Direito (2005) pela UFSC (CAPES). Professor Adjunto na UCS com atuação no PPGDIR desde 2012, sendo coautor da Proposta de APCN Doutorado, curso aprovado em 2017. Coordena o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC). Representante da Área de Ciências Jurídicas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UCS. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Direito e Serviço Social da UCS. Membro Suplente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Caxias do Sul. Membro da Rede do Comum. Membro da Rede Estudos e Saberes em Enrique Leff. Membro do Instituto de Economias Sustentáveis e Direito (IESD). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Teoria do Direito e Ecologia Política.

 

Aírton Guilherme Berger Filho, Universidade Federal do Pampa

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2001), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2004) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2016). Atualmente é professor da Universidade Federal do Pampa. Tem experiência em Direito Público, atuando principalmente no ensino e na pesquisa em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Internacional. 

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Publicado

06-02-2025

Como Citar

Malinverni da Silveira, C. E., & Berger Filho, A. G. (2025). Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados: análise da percepção dos pesquisadores de universidades gaúchas públicas e comunitárias sobre as novas exigências legais de acesso e repartição de benefícios. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(2). https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.20

Edição

Seção

Artigos Pesquisadores do PPGDir - UCS

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