Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados
análise da percepção dos pesquisadores de universidades gaúchas públicas e comunitárias sobre as novas exigências legais de acesso e repartição de benefícios
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.20Palavras-chave:
patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados, bioeconomia, bens comuns ambientais, Direito e inovaçãoResumo
Fruto de projeto de pesquisa com financiamento do MCTIC/CNPq, este artigo discute a percepção de pesquisadores e gestores de universidades gaúchas públicas e comunitárias a respeito das obrigações estabelecidas pela Lei 13.123/2015, concernentes ao patrimônio genético (PG) brasileiro e aos conhecimentos tradicionais associados (CTA). A análise de percepção teve como objetivo produzir informações úteis para subsidiar ações voltadas à compreensão e cumprimento da legislação, bem como para ampliar o debate sobre seus pontos controvertidos, que possam contribuir na busca de soluções operacionais ou mesmo em reformas normativas. A pesquisa foi exploratória em relação aos objetivos e quanti-qualitativa quanto aos procedimentos. Na fase inicial, realizou-se levantamento bibliográfico e documental, subsidiando trabalhos de iniciação científica, mestrado e doutorado sobre pontos sensíveis da norma. Posteriormente, aplicou-se questionário online para mapeamento da percepção e do posicionamento de pesquisadores e gestores quanto às obrigações legais decorrentes do sistema de acesso e repartição de benefícios no Brasil (Sistema ABS). A interpretação das respostas permitiu identificar: diferentes níveis de compreensão sobre os objetivos e exigências da legislação; ruídos de comunicação; divergências de opiniões entre os atores; assim como dificuldades e impasses decorrentes do próprio texto legal. Sugere-se mais ações de difusão de informação sobre o acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e a respectiva repartição de benefícios, de capacitação e de orientação aos pesquisadores, bem como ampliação dos fóruns de discussão para amadurecimento do SisGen e eventuais reformulações.
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Referências
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