Litigância ambiental no plano horizontal

um estudo de caso no judiciário paulista envolvendo relações comerciais

Resumo

O objetivo desta pesquisa limita-se a analisar o contexto competitivo de mercado e a desconformidade ambiental como duas causas desencadeadoras de conflitos judiciais entre atividades empresariais. Nesse contexto, quando duas ou mais empresas litigam entre si, tal fenômeno denomina-se litigância judicial no plano horizontal. Em termos metodológicos, o estudo empírico limita-se a dois processos pilotos do judiciário paulista, com a observância relativa ao uso direto de argumentos ambientais revestidos indiretamente de pretensões econômicas enquanto essência da disputa. Os referenciais teóricos apresentam o olhar de pesquisadores estrangeiros em relação aos conceitos de desconformidade ambiental, competição entre empresas e litigância. Quanto aos resultados práticos mais evidentes, o método indutivo de estudo de casos e o dedutivo da literatura internacional facilita a compreensão das normas, dos princípios, das práticas e dos procedimentos comerciais em conexão com a defesa do meio ambiente ou os interesses econômicos. Assim, apontam-se duas ideias centrais: a visão prospectiva, isto é, o Poder Judiciário como uma porta aberta para mudança dos valores de comércio quanto à internalização das questões ambientais e, o ceticismo, ou seja, as empresas podem colocar o caminho judicial no plano secundário. Com suporte em tais concepções, conclui-se que há muita dificuldade em captar o que está por trás da judicialização entre atividades empresariais quando o argumento é a proteção do meio ambiente. A resposta mais segura é a da fragmentariedade entre a racionalidade econômica e a ambiental nesses litígios horizontais.