TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Autores

  • Adriana Santos Zagurski PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA
  • Vladimir Passos Freitas PUC PR

Palavras-chave:

Direito ambiental. Tribunal de Justiça do Paraná. Jurisprudência

Resumo

O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de todos e incumbe ao Poder Público e à coletividade a sua defesa. Ocorre que, muitas vezes, os danos ambientais sequer chegam a ser objeto de ação judicial, gerando impunidade em relação a condutas degradantes ao meio ambiente. O presente estudo busca analisar, neste particular, a jurisprudência deste Tribunal nos últimos três anos, com ênfase nas Ações Civis Públicas, buscando verificar quais matérias tiveram maior incidência e como foram julgadas pela justiça estadual paranaense. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente ensaio baseou-se em pesquisa bibliográfica sobre o tema e no sítio da internet da Corte paranaense no período de janeiro de 2012 a novembro de 2014, utilizando-se os verbetes: dano ambiental e Ação Civil Pública. Após, foram analisadas as ementas dos julgados, separando-se as decisões de procedência e improcedência. Em relação às ações de procedência, foi feita uma análise das matérias ambientais julgadas.

Biografia do Autor

Adriana Santos Zagurski, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA

DOUTORANDA EM DIREITO PELA PUC PR, PROFESSORA JUNTO A UEPG/PR, ADVOGADA

Vladimir Passos Freitas, PUC PR

desembargador federal aposentado, doutor em direito PUC PR

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Publicado

2015-11-18

Como Citar

Zagurski, A. S., & Freitas, V. P. (2015). TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 5(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3574

Edição

v. 5, n. 1 (2015): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2015

Seção

ARTIGOS

Licença

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