LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NO JULGAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Autores

  • Julia Marta Drebes Dörr Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
  • Fernanda Dalla Libera Damacena Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Palavras-chave:

ação civil pública, direito ambiental, Poder Judiciário, política pública

Resumo

Este artigo pretende demonstrar os limites e possibilidades da atuação jurisdicional diante de ações que versam sobre políticas públicas em matéria ambiental. O estudo foi realizado por meio da análise de decisões judiciais proferidas no âmbito de ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público. Ao final foi possível identificar que a matéria não é pacífica, tanto em termos de posição quanto de argumentos. Algumas decisões reconhecem que a intervenção judicial não representa uma violação ao princípio da separação de poderes e da reserva do possível, outras não. Entende-se como equilibradas e razoáveis as decisões pautadas por argumentos que tenham como fundamento a possibilidade da atuação judicial diante de violação do direito ao meio ambiente, mas que também observem os limites orçamentários do poder público. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Julia Marta Drebes Dörr, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduanda em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil. Bolsista de Iniciação Científica UNIBIC, junto ao Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, sob orientação do Prof. Dr. Délton Winter de Carvalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS.

Fernanda Dalla Libera Damacena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutoranda em Direito - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Especialista em Direito - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora de Direito Ambiental no curso de graduação em Direito Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Coordenadora e professora do Curso de Especialização em Direito Ambiental - UNISINOS. Professora convidada da Escola Superior da Advocacia. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade, cadastrado junto Cnpq/PPGDir/UNISINOS. Autora de artigos científicos e do livro Direito dos Desastres. Advogada.

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Publicado

2018-10-25

Como Citar

Drebes Dörr, J. M., & Dalla Libera Damacena, F. (2018). LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NO JULGAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(2), 7–38. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/4535

Edição

v. 8 n. 2 (2018): REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE - MAI./AGO. 2018

Seção

ARTIGOS

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