Direito Ambiental e prescrição

Autores

  • José Maria Rosa Tesheiner

Resumo

O objeto deste estudo é a prescrição no Direito Ambiental brasileiro.Os textos pertinentes são examinados hermeneuticamente. Com apoio noDireito Comparado, mostra-se nada haver de imanente no Direito Ambientalque implique a necessária imprescritibilidade das pretensões correspondentes.Contrariando a doutrina dominante no Brasil, que afirma a imprescritibilidadedas pretensões fundadas em dano ambiental, conclui-se apresentando os casos,as condições e o prazo em que a prescrição corre.

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Como Citar

Tesheiner, J. M. R. (2015). Direito Ambiental e prescrição. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3682

Edição

v. 4 n. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Seção

ARTIGOS

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