CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Palabras clave:
Corte Interamericana, direitos humanos, meio ambiente, proteção, sistema interamericano.Resumen
A internacionalização dos direitos humanos suscita a discussão sobre a proteção jurídica internacional do meio ambiente, considerado um direito humano de terceira geração. Esta proteção, para além da positivação de direitos, demanda mecanismos de controle por parte de órgãos internacionais. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo investigar a configuração da tutela ao meio ambiente conferida pelo sistema interamericano de direitos humanos e o seu alcance. Foi utilizado, para tanto, o método dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam para a necessidade de proteção mais efetiva e normatizada no âmbito do sistema interamericano para superar a exclusividade proteção por via reflexa, atualmente verificada neste sistema, apontando, como exemplo, a proteção direta conferida pelo sistema regional africano.
Descargas
Publicado
2022-12-15
Cómo citar
Araújo, L. F. de J. B., & da Silva, G. M. (2022). CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 12(2). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8947
Número
Sección
ARTIGOS
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
