As políticas públicas ambientais no Brasil: conflitos de interesse entre desenvolvimento e sustentabilidade na construção de normas jurídicas ambientais

Resumo

Os estudos sobre o meio ambiente ao longo das quatro últimas décadas despertaram preocupações de ordem planetária. Durante o século XX surgiram organizações nacionais e internacionais dedicadas ao tema, sendo que as primeiras possuíam características conservacionistas. Foi na segunda metade do século XX que o conceito de ecossistema foi concebido, fazendo surgir o socioambientalismo. No Brasil, essas vertentes tiveram embates com os modelos de desenvolvimento adotados, que produziam danos ambientais em larga escala. A sociedade civil e as pressões de organismos internacionais contribuíram para que o Brasil produzisse legislação e criasse agências governamentais para a tutela ambiental. Tais respostas, entretanto, não resolveram o conflito entre desenvolvimento e meio ambiente.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.10