O Caso Leghari v. Paquistão:

desafios e aprendizagem

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Palabras clave:

Direitos fundamentais

Resumen

Os litígios climáticos são uma alternativa jurídica para se organizar mecanismos processuais, focados nos Estados nacionais, a fim de cumprirem agendas positivas para mitigar os efeitos que geram desastres climáticos. Essas opções processuais, no fundo, buscam o cumprimento de direitos fundamentais. O artigo aborda as possibilidades de aprendizagem para o contexto brasileiro nesse tema. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, se promove a reconstrução do Caso Leghari, do Paquistão, estraturando elementos que poderão fortalecer os direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente saudável e equilibrado por meio da atuação do Poder Judiciário. No Brasil se encontram condições favoráveis para se obter determinações judiciais, a partir dos ingredientes mobilizados no caso Leghari.

Biografía del autor/a

Wilson Engelmann, UNISINOS

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Realizou estudos de pós-doutorado em Direito Público - Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS; bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq; é pesquisador colaborador do Latin American Nanotechnology & Society Network; pesquisador associado - Portucalense Institute for Legal Research; pesquisador associado do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, comitê de assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul e professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: nanotecnologias, inteligência artificial, direitos humanos, novos direitos, diálogo entre as fontes do direito, gestão dos riscos das novas tecnologias, regulação e autorregulação regulada.

Gabriel Wedy, Unisinos

Juiz federal, professor no programa de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor coordenador de direito ambiental na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe). Pós-doutor em Direito e Visiting Scholar na Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e na Universität Heidelberg- Instituts für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht. Vice-Presidente do Instituto O Direito Por um Planeta Verde. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- Ajufe (2010-2012) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul- Ajufergs (2008-2010) e representante da magistratura federal no Conselho da Justiça Federal –CJF (2010-2012) e no Conselho do Prêmio Innovare (2010-2012). Autor de diversos artigos jurídicos no Brasil e no exterior e de livros, entre os quais, "Litígios Climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão".

Citas

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

BORGES, Caio; LEHMEN, Alessandra. Climate Fund Case reaches the Brazilian Supreme Court. Oxford Human Rights Hub, 24 de julho de 2020. Disponível em: https://ohrh.law.ox.ac.uk/climate-fund-case-climate-litigation-reaches-the-brazilian-supreme-court/. Acesso em 14 set. 2023.

BORGES, Caio. Litigância climática no STF: as lições dos casos paradigmáticos internacionais. In: Jota, 07.07.2020. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/litigancia-climatica-no-stf-as-licoes-dos-casos-paradigmaticos-internacionais-07072020. Acesso em: 15 set. 2023.

BRITANNICA. Pakistan, 2020. Disponível em: https://www.britannica.com/place/Pakistan. Acesso em: 15 set. 2023.

BRASIL. Palácio da República. Temer ratifica Acordo de Paris, que estabelece metas para a redução de gases de efeito estufa. Portal Planalto, Brasília, DF, 12 set. 2016. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/09/temer-ratifica-acordo-de-paris-que-estabelece-metas-para-a-reducao-de-gases-de-efeito-estufa. Acesso em: 13 set. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Opinion OC 23/2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em: 13 set. 2023.

CLIMATE CASE CHART. Leghari v. Federation of Pakistan, 2019. Disponível em: http://climatecasechart.com/non-us-case/ashgar-leghari-v-federation-of-pakistan/. Acesso em 15 set. 2023.

DUURZAAN, Samen Sneller. Urgenda. Landmark decision by Dutch Supreme Court, 2019. Disponível em: https://www.urgenda.nl/en/themas/climate-case/. Acesso em: 15 set. 2023.

JAMAL, Sarin. Examining the Pakistan Climate Change Act 2017 in the Context of the Contemporary International Legal Regime. In: Lums Law Journal, v. 5. 2017. Disponível em: https://sahsol.lums.edu.pk/law-journal/examining-pakistan-climate-change-act-2017-context-contemporary-international-legal. Acesso em: 13 set. 2023.

JUSCLIMA 2030. Asghar Leghari x Federação do Paquistão (Paquistão). Maio de 2021. Disponível em: https://jusclima2030.jfrs.jus.br/caso-similar/asghar-leghari-x-federacao-do-paquistao-paquistao/. Acesso em 15 set. 2023.

KRUGMANN, Paul; GRADDY, Kathryn; WELLS, Robin. Essential of Economics. New York: Worth Publishers, 2011.

LAU, Martin, Islam and Judicial Activism: Public Interest Litigation and Environmental Protection in Pakistan, in BOYLE, Alan; ANDERSON, Michael. (eds), Human Rights Approaches to Environmental Protection. Oxford: Oxford University Press, 1996, p. 285-302.

PAKISTAN. Government of Pakistan. National Climate Change Policy, 12 Sept. 2012. Disponível em: http://www.pk.undp.org/content/pakistan/en/home/library/hiv_aids/publication_1.html. Acesso em: 15 set. 2023.

RANA, Muhammad Amir. Pak Institute for Peace Studies. The Rule of Law: Concept and Practices in Pakistan. Disponível em: https://www.pakPAK pips.com/article/3010. Acesso em: 15 set. 2023.

RAJAMANI, Lavanya; GHOSH, Shibani. India. In: LORD, Richard; GOLDBERG, Silke; RAJAMANI, Lavanya; BRUNNÉE, Jutta. Climate Change Liability: Transnational Law and Practice. Cambridge: Cambridge University Press, 2012, p. 139-177.

REDICK, Thomas; ENDRESS, Bryan. Conservation of energy in agriculture and Forestry. In: GERRARD, Michael. The Law of Clean Energy: Efficiency and Renewables. New York: American Bar Association, 2011, p. 263-276.

RUSCUS, Stephen; EDENS, Geraldine; GRAY, Peter. Government purchasing of efficient products and renewable energy. In: GERRARD, Michael. The Law of Clean Energy: Efficiency and Renewables. New York: American Bar Association, 2011, p. 117-138.

SARAIVA, Rute. Os novos litígios climáticos (e o discurso dos Direitos Humanos). In: Revista Jurídica, Ministério Público do Tocantins. Ano 12, v. 17, 2019, p. 108-141.

SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

SETZER, Joana; CUNHA, Kamyla; FABBRI, Amália Botter. Litigância Climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.

THE CONSTITUTION of the Islamic Republic of Pakistan, 1973, modificada em 19 de março de 1985. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:1985;000123752. Acesso em 15 set. 2023.

THE NATION. Understanding Climate Change in Pakistan, 2019. Disponível em:https://nation.com.pk/14-Dec-2019/understanding-climate-change-in-pakistan. Acesso em: 15 set. 2023.

UN - ENVIRONMENT PROGRAME. Paquistão restaura manguezais para benefícios ambientais e econômicos, 14 de maio de 2021. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/paquistao-restaura-manguezais-para-beneficios-ambientais-e. Acesso em 14 set. 2023.

URGENDA. Landmark decision by Dutch Supreme Court. Disponível em: https://www.urgenda.nl/en/themas/climate-case/. Acesso em: 15 set. 2023.

SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. Leghari v. Federation of Pakistan. Disponível em: https://climatecasechart.com/non-us-case/ashgar-leghari-v-federation-of-pakistan/. Acesso em 15 set. 2023.

WEDY, Gabriel. Climate Litigation in Brazil. In: KAHL, Wolfgang; WELLER, Marc-Phillippe. Climate Change Litigation: a handbook. Munich: C.H.Beck, 2020, p. 271-287.

WEDY, Gabriel. Climate Legislation and Litigation in Brazil. New York: Columbia Law School, 2017. Disponível em: http://columbiaclimatelaw.com/files/2017/10/Wedy-2017-10-Climate-Legislation-and-Litigation-in-Brazil.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

WEDY, Gabriel. Climate Change and Sustainable Development in Brazilian Law. New York: Columbia Law School, 2016. Disponível em: https://web.law.columbia.edu/sites/default/files/microsites/climate-change/files/Publications/Collaborations-Visiting-Scholars/wedy_-_cc_sustainable_development_in_brazilian_law.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

WEDY, Gabriel. Desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.

WEDY, Gabriel. Litígios climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2023.

WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres). 3. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020.

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Publicado

2024-05-31

Cómo citar

Engelmann, W., & Wedy, G. (2024). O Caso Leghari v. Paquistão: : desafios e aprendizagem. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 13(03). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Número

Vol. 13 Núm. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

Sección

ARTIGOS

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