O Caso Leghari v. Paquistão:

desafios e aprendizagem

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Keywords:

Litígios climáticos

Abstract

Os litígios climáticos são uma alternativa jurídica para se organizar mecanismos processuais, focados nos Estados nacionais, a fim de cumprirem agendas positivas para mitigar os efeitos que geram desastres climáticos. Essas opções processuais, no fundo, buscam o cumprimento de direitos fundamentais. O artigo aborda as possibilidades de aprendizagem para o contexto brasileiro nesse tema. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, se promove a reconstrução do Caso Leghari, do Paquistão, estraturando elementos que poderão fortalecer os direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente saudável e equilibrado por meio da atuação do Poder Judiciário. No Brasil se encontram condições favoráveis para se obter determinações judiciais, a partir dos ingredientes mobilizados no caso Leghari.

Author Biographies

Wilson Engelmann, UNISINOS

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Realizou estudos de pós-doutorado em Direito Público - Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha; Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, ambos da UNISINOS; bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq; é pesquisador colaborador do Latin American Nanotechnology & Society Network; pesquisador associado - Portucalense Institute for Legal Research; pesquisador associado do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, comitê de assessoramento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul e professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: nanotecnologias, inteligência artificial, direitos humanos, novos direitos, diálogo entre as fontes do direito, gestão dos riscos das novas tecnologias, regulação e autorregulação regulada.

Gabriel Wedy, Unisinos

Juiz federal, professor no programa de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor coordenador de direito ambiental na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe). Pós-doutor em Direito e Visiting Scholar na Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e na Universität Heidelberg- Instituts für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht. Vice-Presidente do Instituto O Direito Por um Planeta Verde. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- Ajufe (2010-2012) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul- Ajufergs (2008-2010) e representante da magistratura federal no Conselho da Justiça Federal –CJF (2010-2012) e no Conselho do Prêmio Innovare (2010-2012). Autor de diversos artigos jurídicos no Brasil e no exterior e de livros, entre os quais, "Litígios Climáticos: de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão".

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Published

2024-05-31

How to Cite

Engelmann, W., & Wedy, G. (2024). O Caso Leghari v. Paquistão: : desafios e aprendizagem. Journal of Environmental Law and Society, 13(03). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.04

Issue

Vol. 13 No. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

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ARTIGOS

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