ANÁLISE MULTITEMPORAL DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs): UM ESTUDO DE CASO DAS NASCENTES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANANDUVA/RS

Resumo

A proximidade existente entre a rápida urbanização, especulação imobiliária e a ineficiência de políticas públicas de uso e ocupação do solo vem possibilitando a degradação de áreas que deveriam estar protegidas ambientalmente. Dentre os impactos socioambientais destacam-se os relacionados à ocupação populacional e crescimento urbano em direção a áreas inadequadas, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Nesse contexto, propõe-se uma análise da ocupação histórica (entre 2002 e 2018) das faixas de APP das nascentes existentes na área urbana do município de Sananduva/RS. Para tanto, foi realizado um estudo da legislação ambiental, bibliografias e artigos científicos que tratavam do assunto associado à interpretação de imagens do programa Google Earth. Apesar de toda uma conjuntura legal construída para reduzir com as ocupações de maneira inadequada, o município ainda apresenta áreas de preservação permanentes extremamente fragilizadas. Embora instituída em lei, a preservação e manutenção dessas áreas enfrentam diversos obstáculos para sua viabilização de fato, devido principalmente à falta de ordenamento territorial e ambiental. O aparato de leis destinadas à regulamentação da ocupação e uso do solo, ainda deixa a desejar quanto à proteção das áreas ambientais, quando se procura apontar medidas consistentes e efetivas. Nesse sentido, são sugeridas algumas medidas com o intuito de contribuir para o planejamento ambiental para estas áreas de preservação permanente do município, como a necessidade de planejar de modo participativo localmente e regionalmente as estratégias de preservação das nascentes; implementar instrumentos de fiscalização e educação ambiental; fomentar a recuperação/restauração das APP’s, recuperando a vegetação nativa e diminuindo com as áreas de solo exposto e o fazer cumprir a legislação ambiental vigente.