A proteção do bem ambiental a partir do constitucionalismo latino-americano e da construção de uma ideologia ambiental

Abstract

Manter um planeta viável, para a continuidade da vida, diante da afirmação do exíguo tempo para a finitude dos recursos naturais, revela uma preocupação da atual. Ao mesmo tempo, a omissão dos entes estatais na proteção ambiental, em especial, na floresta Amazônica, traduziu-se como pauta de preocupação na busca de soluções para a defesa ambiental. O reconhecimento do bem ambiental como sujeito de direito, em que se atribui personalidade jurídica própria à natureza, alcançando tal condição no patamar constitucional não demonstrou emprestar a proteção almejada, quando se percebe a omissão dos governantes na realização dessa proteção. Nesse ínterim, à luz do método hermenêutico, a análise da possibilidade de criação de um estatuto internacional à floresta Amazônica mostra-se como um novo modelo de compreensão ambiental, cuja ideologia volta-se à proteção da natureza através da ingerência internacional, relativizando a soberania pátria.