Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305: um estudo de caso

Authors

  • Christopher Abreu Ravagnani Faculdade Dr. Francisco Maeda
  • José Carlos de Oliveira UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Keywords:

Pesquisa empírica, Direitos fundamentais, Políticas públicas, Resíduos Sólidos, Meio ambiente.

Abstract

O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação da política pública de universalização dos serviços de resíduos sólidos. Para tanto, através do método dedutivo realizou-se estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG), a fim de verificar se a meta da universalização foi alcançada. Os resultados demonstram que em vários indicadores dos serviços de resíduos sólidos, a maioria dos municípios já atingiram a universalização, o que denota a relevância da pesquisa, a fim de que o CBH-SMG sirva de paradigma para as demais bacias hidrográficas, pois os serviços de resíduos sólidos constituem fator de saúde pública.

Author Biographies

Christopher Abreu Ravagnani, Faculdade Dr. Francisco Maeda

Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Professor de Direito na Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

José Carlos de Oliveira, UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre e Doutor em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Professor de Direito nos cursos de graduação e mestrado em Direito da UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

Published

2018-09-05

How to Cite

Ravagnani, C. A., & de Oliveira, J. C. (2018). Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305: um estudo de caso. Journal of Environmental Law and Society, 8(3). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/5940

Issue

Vol. 8 No. 3 (2018): Revista Direito Ambiental e sociedade - Set./Dez. 2018

Section

ARTIGOS

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