A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL.

Resumo

Este artigo pretende introduzir o leitor a Analise Econômica do Direito como instrumento à promoção do desenvolvimento não apenas econômico, mas também socioambiental. Neste intuito procura demonstrar que, para a corrente da Análise Econômica do Direito, as sanções previstas na lei são como preços e, presumidamente, as pessoas respondem às essas sanções, em grande parte, do mesmo modo que elas respondem ao mecanismo de preços. Ao demonstrar a relação entre a análise Econômica do Direito e o próprio Direito, procuramos definir como o direito poder servir de instrumento para internalização das externalidades geradas pelos agentes econômicos, servindo de instrumento não apenas ao desenvolvimento econômico, mas também socioambiental.