POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS – UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”

Abstract

O artigo analisa os resultados obtidos até o ano de 2013 pela política pública mineira denominada “Minas sem Lixões”. Criada em 2003 pelo governo de Minas Gerais, essa política consiste em uma série de medidas a fim de fomentar ações que busquem a erradicação dos espaços conhecidos como lixões e o fortalecimento de ações em prol da criação de aterros sanitários e formas adequadas de gestão dos resíduos sólidos produzidos pela população urbana mineira. Como forma de compreender melhor tais ações e seus resultados analisar-se-á o Programa “Minas sem Lixões” à luz do paradigma e diretrizes legais das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e leis editadas em anos posteriores a implantação do Programa.