Legislação ambiental e a gestão de unidades de conservação no Maranhão
Resumo
Abordam-se o planejamento e a gestão das Unidades de Conservaçãono Estado do Maranhão. A pesquisa foi realizada com base nos métodos deabordagem qualitativo-descritivos e no método hipotético-dedutivo, apoiadosnos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento e análise de materialbibliográfico; pesquisa em sites especializados e utilização de uma imagem queindica as Unidades de Conservação no Maranhão. Os resultados obtidosevidenciam que a Lei 9.985, de julho de 2000, que institui o Sistema Nacionalde Unidades de Conservação da Natureza e o Código de Proteção Ambiental do Estado do Maranhão, instituído pela Lei 5.405, de 1992 e a Lei 9.413/2011,que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, apresentam poucaeficácia para os programas de planejamento e gestão destinados às categoriasdaquele sistema, isso é facilmente verificado, pois das 11 Unidades deConservação que o Maranhão possui somente três delas possui o Plano deManejo, a justificativa é que o Estado não dispõe aparato técnico-profissionalpara a gestão das Unidades de Conservação, o que vai de encontro aos objetivosestabelecidos na legislação.Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.