Desafios legais para a implantação de uma usina fotovoltaica flutuante: estudo de caso do lago de Sobradinho – BA

Marcos José Ribeiro Oliveira; Jéssica Gouveia Lira; Claudemiro de Lima Júnior

doi:10.18226/22370021.v15.n2.12

Authors

Marcos José Ribeiro Oliveira Universidade de Pernambuco https://orcid.org/0009-0002-4693-8910
Jéssica Gouveia Lira University of Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-8089-2314
Claudemiro de Lima Júnior University of Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-6640-6340

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.12

Keywords:

energia solar, legislação ambiental

Abstract

This study aimed to analyze the legal framework for environmental licensing of floating photovoltaic plants in the state of Bahia, focusing on Lago de Sobradinho. To this end, documentary research was carried out, analyzing federal, state and municipal legislation applicable to the sector. The research also involved a qualitative analysis of normative documents and case law. The results indicated that, despite the potential of floating photovoltaic solar energy, Brazilian legislation still presents gaps and inconsistencies in the licensing of this type of project. The absence of specific standards makes the authorization process difficult and creates uncertainty for investors. It is concluded that the creation of specific legislation for floating photovoltaic plants is essential to promote the sustainable development of this sector in Brazil. It is recommended that more in-depth studies be carried out on the environmental and socioeconomic impacts of this type of enterprise, as well as the creation of mechanisms for social participation in the licensing process.

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Author Biographies

Marcos José Ribeiro Oliveira, Universidade de Pernambuco

Professor de Matemática vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Graduado em Licenciatura em Ciências com Habilitação em Matemática pela Universidade de Pernambuco (UPE). Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade de Pernambuco (PPGCTA-UPE campus Petrolina). Pós-Graduado em Tecnologias na Educação pela PUC - RIO. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina FACAPE. Pós-Graduado em Direito Educacional pela Faculdade Unyleya. Membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE).

Jéssica Gouveia Lira, University of Pernambuco

Graduanda de medicina na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Integrante da Liga de Saúde de Família e Comunidade (LASFC - UFPE). Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade de Pernambuco. Engenheira Civil pela Universidade de Pernambuco - UPE/POLI. Biomédica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Claudemiro de Lima Júnior, University of Pernambuco

Engenheiro Mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE) (2003), mestrado em Engenharia Mecânica com ênfase em Energia Eólica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006), doutorado em Tecnologias Energéticas e Nucleares, com ênfase em Fontes Renováveis pela UFPE (2013), Livre Docente pela UPE (2021) e Especialista em Ciência de Dados e Analytics (2022). Atualmente, é Professor Associado da UPE - Campus Petrolina, coordenador do Laboratório de Física e Energias Renováveis e do Espaço de Inovação da UPE Campus Petrolina, coordenador do Lócus de Inovação Renovável Sertão, no Sertão do São Francisco (SECTI-PE/Facepe) e coordenador do Espaço de Inovação da UPE Campus Petrolina. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA-UPE), desenvolve e orienta projetos de pesquisa e inovação na área de ciências ambientais, atuando principalmente em estudos de potenciais energéticos e tecnologias para o aproveitamento de fontes renováveis de energia no Semiárido: sistemas fotovoltaicos integrados à rede, Sujidade em painéis fotovoltaicos, impacto ambientais de sistemas fotovoltaicos flutuantes, turbinas eólicas de pequeno porte em áreas semiáridas e estimativa de biomassa florestal. Foi vice-coordenador do PPGCTA-UPE de 2017 a 2022. Atuou como coordenador do Projeto de PD Plataforma Solar de Petrolina- Chesf/ANEEL (2021), na meta de impacto ambiental. Desenvolveu e coordenou a Residência Tecnológica em AGRO 4.0 (2023) que envolveu 10 fazendas do Vale do São Francisco e resultou em 8 MVPs. Coordenou o polo PE/BA Projeto Indústria 4.0 financiado pela Sudene, onde participaram 8 indústrias, resultando em 7 MVPs. Atualmente, coordena duas metas do Projeto Agritech- NE, financiamento de R$1.382.000,00 pelo Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.

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