Desafios legais para a implantação de uma usina fotovoltaica flutuante: estudo de caso do lago de Sobradinho – BA

Marcos José Ribeiro Oliveira; Jéssica Gouveia Lira; Claudemiro de Lima Júnior

doi:10.18226/22370021.v15.n2.12

Autores/as

Marcos José Ribeiro Oliveira Universidade de Pernambuco https://orcid.org/0009-0002-4693-8910
Jéssica Gouveia Lira Universidad de Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-8089-2314
Claudemiro de Lima Júnior Universidade de Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-6640-6340

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.12

Palabras clave:

energía solar; legislación ambiental; derecho ambiental.

Resumen

Este estudio tuvo como objetivo analizar el marco legal para la licencia ambiental de plantas fotovoltaicas flotantes en el estado de Bahía, centrándose en el Lago de Sobradinho. Para ello se realizó una investigación documental, analizando la legislación federal, estatal y municipal aplicable al sector. La investigación también implicó un análisis cualitativo de documentos normativos y jurisprudencia. Los resultados indicaron que, a pesar del potencial de la energía solar fotovoltaica flotante, la legislación brasileña aún presenta lagunas e inconsistencias en la concesión de licencias para este tipo de proyectos. La ausencia de normas específicas dificulta el proceso de autorización y genera incertidumbre para los inversores. Se concluye que la creación de legislación específica para plantas fotovoltaicas flotantes es fundamental para promover el desarrollo sostenible de este sector en Brasil. Se recomienda realizar estudios más profundos sobre los impactos ambientales y socioeconómicos de este tipo de emprendimientos, así como la creación de mecanismos de participación social en el proceso de otorgamiento de licencias.

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Biografía del autor/a

Marcos José Ribeiro Oliveira, Universidade de Pernambuco

Professor de Matemática vinculado à Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Graduado em Licenciatura em Ciências com Habilitação em Matemática pela Universidade de Pernambuco (UPE). Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade de Pernambuco (PPGCTA-UPE campus Petrolina). Pós-Graduado em Tecnologias na Educação pela PUC - RIO. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina FACAPE. Pós-Graduado em Direito Educacional pela Faculdade Unyleya. Membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE).

Jéssica Gouveia Lira, Universidad de Pernambuco

Graduanda de medicina na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Integrante da Liga de Saúde de Família e Comunidade (LASFC - UFPE). Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade de Pernambuco. Engenheira Civil pela Universidade de Pernambuco - UPE/POLI. Biomédica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Claudemiro de Lima Júnior, Universidade de Pernambuco

Engenheiro Mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE) (2003), mestrado em Engenharia Mecânica com ênfase em Energia Eólica pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006), doutorado em Tecnologias Energéticas e Nucleares, com ênfase em Fontes Renováveis pela UFPE (2013), Livre Docente pela UPE (2021) e Especialista em Ciência de Dados e Analytics (2022). Atualmente, é Professor Associado da UPE - Campus Petrolina, coordenador do Laboratório de Física e Energias Renováveis e do Espaço de Inovação da UPE Campus Petrolina, coordenador do Lócus de Inovação Renovável Sertão, no Sertão do São Francisco (SECTI-PE/Facepe) e coordenador do Espaço de Inovação da UPE Campus Petrolina. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA-UPE), desenvolve e orienta projetos de pesquisa e inovação na área de ciências ambientais, atuando principalmente em estudos de potenciais energéticos e tecnologias para o aproveitamento de fontes renováveis de energia no Semiárido: sistemas fotovoltaicos integrados à rede, Sujidade em painéis fotovoltaicos, impacto ambientais de sistemas fotovoltaicos flutuantes, turbinas eólicas de pequeno porte em áreas semiáridas e estimativa de biomassa florestal. Foi vice-coordenador do PPGCTA-UPE de 2017 a 2022. Atuou como coordenador do Projeto de PD Plataforma Solar de Petrolina- Chesf/ANEEL (2021), na meta de impacto ambiental. Desenvolveu e coordenou a Residência Tecnológica em AGRO 4.0 (2023) que envolveu 10 fazendas do Vale do São Francisco e resultou em 8 MVPs. Coordenou o polo PE/BA Projeto Indústria 4.0 financiado pela Sudene, onde participaram 8 indústrias, resultando em 7 MVPs. Atualmente, coordena duas metas do Projeto Agritech- NE, financiamento de R$1.382.000,00 pelo Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.

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