Energia solar e planejamento estatal no Brasil: uma análise à luz do direito econômico

Resumo

O objeto de pesquisa do presente artigo é versar sobre o planejamento estatal no âmbito da energia solar no Brasil, especificamente da União, como uma das formas de energia alternativa. Assim sendo, iremos analisar as principais normas jurídicas planejadoras da União no setor energético com objetivo de identificar os principais comandos legais de expansão e financiamento do citado tipo de energia. A análise tem como objeto os planos plurianuais da União entre 2000 e 2019, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 e o Plano Nacional de Energia 2030. Apesar de o Brasil possuir um extraordinário potencial para a utilização da energia solar, sobretudo na Região Nordeste, conforme aponta a pesquisa, ainda possui sua matriz energética centrada na energia hidráulica e no petróleo. A metodologia adotada foi a teórico-descritiva, com pesquisa documental e bibliográfica, possuindo ainda como referência o ensinamento sobre planejamento do saudoso jurista Washington Peluso Albino de Souza, introdutor do Direito Econômico no Brasil.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.18