Da relevância da intervenção do amicus curiae no processo coletivo ambiental:

ampliação do debate democrático sobre o meio ambiente

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.03

Keywords:

Amicus curiae, Processo coletivo ambiental, Tutela ambiental

Abstract

This study analyzes the evolution of the institution of amicus curiae, addressing its character as a third party to the lawsuit, and aims to relate the intervention of amicus curiae in the environmental class action suit, since the public interest is present. It focuses on the expansion of the democratic debate and the importance of popular legitimacy granted to amici curiae to protect the environment. It is relevant to the environmental process due to the approximation to the aspects of the Socio-environmental State of Law. The method used for the research was hypothetical-deductive, with the use of literature and document review. In view of the analysis of the amicus curiae's performance in the environmental class action suit, including in paradigmatic cases, it was possible to see that it is an instrument of great value for the protection of the environment and the assistance of the Judiciary, for adding technical attributes, factual views and becoming a link between judicial decisions and popular participation.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-doutorando em Direito pela FDRP/USP. Professor universitário no Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto. Advogado e jornalista. 

Flávia Almeida Montigelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Civel de São Carlos-SP, Presidente do Colégio Recursal da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos/SP e Membro titular da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais -TJSP no biênio compreendido entre 04/07/2022 e 03/07/2024. Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP, passou a integrar o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atuar como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center ? BraS. Trata-se de um centro de pesquisa interdisciplinar, com o objetivo de promover o intercâmbio e a publicação de pesquisas em ciências humanas e sociais no Brasil e editar uma revista científica de alto nível teórico e metodológico, com a abordagem de temas referentes à política, sociologia, economia, comunicação e relações internacionais no Brasil. Nessa perspectiva, cabe ao membro do conselho consultivo oferecer conselhos e recomendações para o aprimoramento da revista. ACADEMIA: https://unaerp.academia.edu/Fl%C3%A1viaZanferdini ORCID: http://orcid.org/0000-0002-0444-5416 Perfil no Google Acadêmico: https://scholar.google.com.br/citations?user=OZRN76YAAAAJ&hl=pt-BR

Raul Lemos Maia, Universidade de Ribeirão Preto

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de São Vicente (2022). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2020). Membro das Comissões de Direito Penal e Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Franca/SP. Advogado (OAB/SP 460.598). 

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Published

2024-05-31

How to Cite

Nunes, D. H., Almeida Montigelli Zanferdini, F. ., & Lemos Maia, R. (2024). Da relevância da intervenção do amicus curiae no processo coletivo ambiental: : ampliação do debate democrático sobre o meio ambiente. Journal of Environmental Law and Society, 13(03). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.03

Issue

Vol. 13 No. 03 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023

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