A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos, de Ronald Dworkin, no Plano de Manejo Comunitário e Familiar
Keywords:
Igualdade de recursos. Plano de Manejo Comunitário. Igualdade. Ronald Dworkin.Abstract
O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworkin, na sua obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente, é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano “Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa n. 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais, pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, tornando-se, a teoria de Dworkin, muito importante para sua compreensão, pois busca auxiliar na nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário. A pesquisa é exploratória, visando a garantir familiaridade com o problema investigado. A abordagem é qualitativa e pautada por um levantamento bibliográfico.
Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.01
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