Tutela Jurídica da energia vinculada ao Direito Ambiental brasileiro

Autores

  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo
  • Renata Marques Ferreira

Resumo

A energia, que é um bem ambiental, tem estrutura no plano jurídicocomo de uso comum do povo, sendo essencial à sadia qualidade de vida. Assim,configura nova realidade jurídica, em face da disciplina de um bem que não épúblico nem, muito menos, particular, representando um terceiro gênero de bem. A titularidade da energia é exercida pelo povo, sendo bem um que nãoestá disponível, de forma particular, a ninguém. Diante dessa especificidade, atutela jurídica da energia precisa ser compreendida na dimensão contemporâneado Direito, não sendo possível a utilização de institutos e interpretações lastreadasem visões anteriores à própria superação da dicotomia entre Direito Público eDireito Privado.

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Como Citar

Fiorillo, C. A. P., & Ferreira, R. M. (2014). Tutela Jurídica da energia vinculada ao Direito Ambiental brasileiro. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 2(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3702

Edição

v. 2 n. 1 (2012): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2012

Seção

Artigos Inéditos

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