TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • André Garcia Leão Reis Valadares Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

tributos, ambientais, tributação ambiental, constituição

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o que a doutrina denominou Tributação Ambiental e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro por meio da confrontação entre os princípios de Direito Ambiental e o Sistema Tributário Brasileiro erigido na Constituição de 1988. Com a importação da noção de tributação ambiental, já desenvolvida na doutrina estrangeira, afigura-se necessário verificar a adequação desta forma de tributar com o ordenamento jurídico pátrio e as técnicas possivelmente admitidas. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico dos princípios do poluidor-pagador e da precaução a fim de determinar quais são os possíveis métodos de intromissão de aspectos ambientais na seara tributária, diante da sistemática tributária constitucionalmente estipulada.

Biografia do Autor

André Garcia Leão Reis Valadares, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando na área de estudo "Direito e Poder Judiciário" pela Universidade Federal de Minas Gerais (2015-2017). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011) e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos (2013). Advogado, com ênfase em contencioso tributário.

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Publicado

2015-08-07

Como Citar

Valadares, A. G. L. R. (2015). TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 5(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3209

Edição

v. 5, n. 1 (2015): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2015

Seção

ARTIGOS

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