A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL RESULTANTE DA ENGENHARIA GENÉTICA EM SERES HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.17Palavras-chave:
Meio ambiente, biotecnologia., Engenharia Genética, biotecnologia, responsabilidade civilResumo
Após o sequenciamento do DNA, tornou-se possível sua manipulação em laboratório por meio da engenharia genética e da biotecnologia. Destaca-se que, apesar de essa alteração gênica ser feita no indivíduo, seus riscos e efeitos serão suportados por toda a coletividade, pelas gerações futuras e pelo meio ambiente. Nesse sentido, este artigo tem o objetivo de discutir a aplicação da responsabilidade civil pelo dano ambiental decorrente da engenharia genética bem como as suas dificuldades de aplicação no Brasil. Para tanto, foram usados métodos da pesquisa qualitativa e explicativa, aliada à metodologia dedutiva e às técnicas de pesquisa bibliográfica e análise normativa. Como resultado, foi possível concluir que a responsabilidade civil objetiva deve ser aplicada ao caso do dano ambiental decorrente da manipulação genômica, tendo em vista que, apesar de futuro, o dano é certo quando analisados os casos já confirmados e comprovados. Entretanto, deve ser feita uma análise extensiva do nexo causal, diante das dificuldades de caracterização do dano e comprovação da causalidade.
Referências
BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito do genoma humano. Coimbra: Almedina, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 2016. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União: Brasília, 1916.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: Brasília, 2002.
BRASIL. Lei nº 11.105, 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 2005.
GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. 6. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 4. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LIY, Macarena Vidal. Cientistas chineses dizem ter criado os primeiros bebês geneticamente modificados. El País, 26 nov. 2018. Disponível em <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/26/ciencia/1543224768_174686.html> Acesso em 21 abr. 2021.
MORGADO, Marta da Fonseca. Intervenções no genoma humano: problemática ético-jurídica. Revista Jurídica Luso Brasileira, ano 2, n. 6, p. 1119-1160, 2016. Disponível em Acesso em 21 abr. 2021.
RAMOS, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire. Vida humana: da manipulação genética à neoeugenia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
RAMOS, Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire; REIS, Émilien Vilas Boas. Técnica e Genética: a manipulação da vida. In: PADILHA, Norma Sueli; CAMPELLO, Livia Gaigher Bosio; FREITAS, Vladimir de Passos (Orgs.). Direito Ambiental I. Florianópolis: CONPEDI/FUNJAB, 2013, p. 511-529. Disponível em <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=3f2e2a6fcb760125> Acesso em 29 mar. 2021.
REIS, Émilien Vilas Boas; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Crispr-Cas9, biossegurança e bioética: uma análise jusfilosófica-ambiental da Engenharia Genética. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 16, n. 34, p. 123-152, jan.-abr. 2019.
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e Biodireito. 5. ed. Indaiatuba: Foco, 2021.
SANTIAGO, Mariana Ribeiro; CAMPELLO, Livia Gaigher Bósio. A responsabilidade civil por atividade de risco e o paradigma da solidariedade social. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 12, n. 23, p. 169-193, jan.-jun. 2015. Disponível em <http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/451> Acesso em 30 abr. 2021.
SILVA, Ana Cláudia Rabelo e; BARBOSA JÚNIOR, José. Realidades e perspectivas do uso de terapia gênica no tratamento de doenças. Revista Faculdade Ciências Médica: Sorocaba, 2018. Disponível em <https://revistas.pucsp.br/index.php/RFCMS/article/view/35040> Acesso em 21 abr. 2021.
SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 6. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil. Grupo GEN, 2020.
UNESCO. Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos. 1997. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000122990_por>. Acesso em: 25 abr. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Direito Ambiental e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
