ESTUDOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO SETOR CARBONÍFERO COM FOCO NO SUL DE SANTA CATARINA

Autores/as

  • Nathália Ledra Turnes Universidade Federal de Santa Catarina
  • Reginaldo Geremias Universidade Federal de Santa Catarina

Palabras clave:

Mineração de carvão, Impactos ambientais, Legislação ambiental, Região sul de Santa Catarina

Resumen

O presente trabalho teve como objetivo geral efetuar estudos do ordenamento jurídico ambiental relacionado ao setor carbonífero, tendo como foco o sul do Estado de Santa Catarina, bem como os impactos ambientais negativos provocados por esta atividade econômica. Os resultados obtidos permitem constatar que a atividade carbonífera tem provocado impactos negativos no meio abiótico, biótico e na saúde humana. Foi observada a existência de poucas leis de proteção ambiental direcionadas diretamente para esta atividade, além da omissão, não disponibilização e contradição. Constatou-se também que a legislação existente não engloba todas as etapas envolvidas na atividade carbonífera. Conclui-se que os problemas relacionados às leis ambientais que regulam o setor carbonífero podem comprometer o processo de prevenção e precaução de impactos sobre o meio ambiente e os mecanismos de fiscalização. Estratégias como a criação e disponibilização de normas ambientais mais específicas, integradas e orientadas para o setor carbonífero nos níveis federal, estadual e, principalmente, voltadas aos municípios da região sul catarinense, poderiam contribuir para a proteção do meio ambiente.

Biografía del autor/a

Nathália Ledra Turnes, Universidade Federal de Santa Catarina

Departamento de Energia e Sustentabilidade

Reginaldo Geremias, Universidade Federal de Santa Catarina

Departamento de Energia e Sustentabilidade

Publicado

2020-12-06

Cómo citar

Turnes, N. L., & Geremias, R. (2020). ESTUDOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO SETOR CARBONÍFERO COM FOCO NO SUL DE SANTA CATARINA. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 10(3). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7479

Número

Vol. 10 Núm. 3 (2020): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 10, n. 3 – set./dez. 2020

Sección

ARTIGOS

Licencia

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