DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA: EXPERIÊNCIAS NA BAIXADA SANTISTA
Palabras clave:
Demarcação urbanística, Direito à moradia, Municípios da Baixada Santista, Regularização fundiáriaResumen
A proposta deste trabalho consiste em analisar o instituto da demarcação urbanística e a utilização prática do instituto nos municípios da Baixada Santista. Essa nova modalidade de regularização urbana é uma das ferramentas estabelecidas em consonância com os preceitos constitucionais e do Estatuto das Cidades, visando alcançar vida digna aos moradores dos centros urbanos. Apresenta-se uma breve introdução histórica do problema e os aspectos mais relevantes da lei que trata do instituto, propondo a ampliação da atuação municipal na efetiva implementação dessas políticas públicas visando regularizar a situação urbana das cidades e garantir o acesso ao direito à moradia.
Descargas
Publicado
2016-09-18
Cómo citar
Mateus, D. P., & Saleme, E. R. (2016). DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA: EXPERIÊNCIAS NA BAIXADA SANTISTA. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 6(2). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3760
Número
Sección
ARTIGOS
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
