Pagamento Por Serviços Ambientais no Brasil: Uma Perspectiva Estadual e Implicações na Agenda 2030
Palavras-chave:
serviços ambientais, pagamento por serviços ambientais, objetivos de desenvolvimento sustentável.Resumo
O presente estudo tem como objetivo mapear as legislações nacional e estaduais existentes sobre Serviços Ambientais e sua relação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº15. A busca pela legislação nacional foi realizada no site do Palácio do Planalto e as buscas das legislações estaduais nos sites dos respectivos Estados. Dessa forma, a pesquisa é do tipo documental com resultados descritivos e delimitada ao período de 2010 a 2018.A pesquisa se justifica tendo em vista a necessidade de quantificar as legislações nacional e estaduais sobre o tema, assim como, para identificar o conceito legal de pagamento por serviços ambientais e de serviços ambientais em comparação com a definição doutrinária. Para a coleta de dados optou-se pela fonte primária. A pesquisa se propõe a fazer uma avaliação sobre a existência de legislações nacionais que atendam ao cumprimento do ODS 15 e a sua relação com os serviços ambientais.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.04
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