Pagamento Por Serviços Ambientais no Brasil: Uma Perspectiva Estadual e Implicações na Agenda 2030
Palavras-chave:
serviços ambientais, pagamento por serviços ambientais, objetivos de desenvolvimento sustentável.Resumo
O presente estudo tem como objetivo mapear as legislações nacional e estaduais existentes sobre Serviços Ambientais e sua relação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº15. A busca pela legislação nacional foi realizada no site do Palácio do Planalto e as buscas das legislações estaduais nos sites dos respectivos Estados. Dessa forma, a pesquisa é do tipo documental com resultados descritivos e delimitada ao período de 2010 a 2018.A pesquisa se justifica tendo em vista a necessidade de quantificar as legislações nacional e estaduais sobre o tema, assim como, para identificar o conceito legal de pagamento por serviços ambientais e de serviços ambientais em comparação com a definição doutrinária. Para a coleta de dados optou-se pela fonte primária. A pesquisa se propõe a fazer uma avaliação sobre a existência de legislações nacionais que atendam ao cumprimento do ODS 15 e a sua relação com os serviços ambientais.
Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.04
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.