TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NAS PROPOSTAS DE CODIFICAÇÕES PROCESSUAIS BRASILEIRAS: TUTELA JUDICIAL PRECAUCIONAL AMBIENTAL
Palabras clave:
Tutela de Urgência e da Evidência, Projetos de Código de Processo Civil e Código de Processo Civil Coletivo, Tutela do Meio Ambiente, Prestação Jurisdicional.Resumen
A partir do estudo das propostas legislativas de inovações das codificações processuais civil e coletiva, em especial acerca dos institutos da tutela de urgência e da tutela da evidência, o presente artigo traz a tona a discussão da necessária proteção jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesta esteira, analisaremos se e em que medida a interpretação e aplicação de tais instrumentos de tutelas, desde que livres das amarras do modelo jurisdicional conservador, modulado e estandardizado, podem contribuir aos operadores do Direito, em especial ao Judiciário, na eficaz tutela precaucional do bem ambiental.
Publicado
2014-04-23
Cómo citar
Marin, J., Mamede Bastos de Carvalho, M., & Lira Ferre, F. (2014). TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NAS PROPOSTAS DE CODIFICAÇÕES PROCESSUAIS BRASILEIRAS: TUTELA JUDICIAL PRECAUCIONAL AMBIENTAL. Revista Derecho Ambiental & Sociedad, 4(1). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3172
Número
Sección
ARTIGOS
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